A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está abrindo licitação para a elaboração de estudo técnico preliminar e projeto de engenharia para a ampliação
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está abrindo licitação para a elaboração de estudo técnico preliminar e projeto de engenharia para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Pato Branco. Segundo o edital, publicado no dia 12 de agosto, os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor máximo de R$ 1.189.353,88, com prazo de execução de 450 dias/calendário. A abertura da licitação será às 15h do dia 30 de setembro.
O gerente regional da Sanepar de Pato Branco, Aderbal Roncatto, explicou que esta é a primeira etapa de um trabalho de ampliação da rede de esgoto que deve ser realiza em Pato Branco. Roncatto disse que a empresa que ganhar esta licitação terá cerca de 15 meses para realizar este levantamento e fazer o projeto da ampliação. “Será feito um estudo global da cidade de Pato Branco, da rede de esgoto sanitário, onde todos os bairros serão contemplados com este levantamento. Após a licitação, os engenheiros terão 450 dias para fazer o levantamento da topografia e estudar qual a melhor forma de ampliação, se intermediária ou elevatória, e definir o diâmetro da rede”, destacou.
Roncatto explicou que esta é apenas a primeira etapa do processo. Depois que o projeto for entregue para a Sanepar – com o valor de investimento estimado –, a companhia vai precisar buscar recursos, através de órgãos financiadores, para executar a obra. Somente depois que estiver definido quem vai arcar com os custos da obra é que será aberta nova licitação para a execução.
Esgoto no bairro São João
Questionado sobre a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no bairro São João, Roncatto disse que a obra está na fase de estudo e análise e que os trabalhos estão sendo realizados internamente. “Estamos analisando para ver qual é a melhor maneira de executar a obra no bairro”, destacou.
Em maio deste ano, o governo do Estado autorizou o processo licitatório para a realização da obra e saneamento básico no São João. Expectativa dos moradores há mais de 15 anos, o saneamento vai ajudar a manter a saúde pública no local.
Após o projeto, a Sanepar deve licitar a obra para a construção da estação de tratamento, cujo investimento é do Estado. Porém futuramente será preciso uma parceria com a Prefeitura de Pato Branco para ampliar a rede coletora de esgoto, após a construção da estação de tratamento.
Estação de tratamento do Fraron
Em maio deste ano, a juíza Flávia Molfi de Lima sentenciou a Sanepar a promover a relocalização da Estação de Tratamento do Rio Ligeiro, localizada no bairro Fraron, em Pato Branco. De acordo com a sentença, a companhia vai precisar se instalar em local adequado, conforme o zoneamento e com atenção às normas ambientais.
Segundo os autos do processo, a obrigação deverá ser cumprida no prazo de cinco anos, considerando o elevado custo do empreendimento, a necessidade de confecção de projetos complexos, a realização de licitações, aquisição de terrenos e eventuais desapropriações.
Para garantir o efetivo cumprimento da condenação, a juíza fixou multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da obrigação de relocalizar a Estação de Tratamento do Rio Ligeiro, após o transcurso do prazo.
Na época, a assessoria de comunicação da Sanepar, de Cascavel, disse que em relação à determinação da Justiça a Sanepar só iria se manifestar após ser notificada oficialmente da decisão.
Até a tarde desta sexta-feira (12), a unidade regional de Pato Branco não havia recebido nenhuma informação sobre o caso, conforme informou o gerente regional Aderbal Roncatto. A assessoria de comunicação também desconhecia qualquer ação do departamento jurídico sobre o assunto, ou seja, se a companhia tinha ou não recorrido da sentença.
(Fonte: Diairo do Sudoeste)