Com o decreto, prefeito pretende reduzir gastos e quantidades ao “estritamente necessário”
O prefeito Rui Palmeira (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município de Maceió desta quarta-feira (9) um decreto determinando a revisão e renegociação de todos os contratos e licitações firmados pela prefeitura durante a gestão de Cícero Almeida (PSD). Segundo o prefeito, a iniciativa não adveio da identificação de alguma ilegalidade, estando as reavaliações já previstas.
Palmeira pretende reduzir os preços contratados, conforme o caso, aos níveis daqueles atualmente praticados no mercado, além de diminuir as quantidades licitadas ou contratadas, confor¬me o caso, ao nível da disponibilidade orçamentária ou do estritamente necessário.
Aqueles que estiverem fora das condições podem ser revogados caso o contratado não chegue a um acordo com a prefeitura.
Para os contratos e licitações em andamento no valor igual ou inferior a R$ 300 mil a revisão e renegociação será feita pelos próprios gestores das secretarias e superintendentes municipais. Para bens e serviços que ultrapassem R$ 300 mil por fornecedor, serão criadas comissões especiais compostas pelo secretário de Controle Interno, procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley, e outro integrante ligado ao órgão que firmou o contrato.
“Demonstrada a adequação às diretrizes estabe – lecidas neste Decreto, será emitido parecer circunstan – ciado e conclusivo, a ser submetido ao Prefeito do Mu¬nicípio, para fins de deliberação acerca da continuidade das licitações em curso e dos contratos ou correlatos em vigor”.
De acordo com o prefeito, os trabalhos não vão afetar o andamento dos serviços públicos.
(Fonte: Primeira Edição)