Durante um mês, entre outubro e novembro de 2015, quando finalmente resolveu levar adiante a promessa de licitar as linhas de ônibus intermunicipais, o governo do estado realizou 12 audiências públicas, cada uma numa cidade, para ouvir os principais interessados: os passageiros. A ideia era que desses encontros surgissem sugestões que, junto ao estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), servissem de base à formatação do edital a ser lançado no fim daquele ano. Cerca de dois anos depois quase nada mudou.
A promessa do governo, àquela altura, era que a concessão traria melhorias para a qualidade do transporte, com climatização e acessibilidade na totalidade da frota, composta por 9,5 mil veículos, além de adoção de novos critérios de revisão tarifária, podendo inclusive tornar as passagens mais baratas. O office boy Ramon dos Anjos, de 22 anos, ainda sonha com essa transformação.
— Moro em São Gonçalo e lá não tem um ônibus que preste. Pago R$ 4,25 para andar num carro lotado e sem ar. Os que fazem a ligação com o Rio é que são melhorezinhos — aponta o passageiro, que trabalha em Niterói.
Problemas não faltam
Para o enfermeiro Felipe Medeiros Guimarães, de 32 anos, não faltam problemas no serviço intermunicipal. Ele lista desde a má conservação até intervalos longos entre as viagens, passando pela falta de acessibilidade.
— Acho que a ausência de concorrência é que atrapalha — opina o morador de Duque de Caxias que trabalha no Centro do Rio.
Na avaliação do especialista Ronaldo Balassiano, professor do Programa de Engenharia de Transporte da Coppe/UFRJ,o usuário de ônibus é quem perde.
— A licitação é importante e necessária para dar uma oxigenada no sistema e fazer com que as empresas possam oferecer serviços melhores para conquistar o usuário — afirma o engenheiro.
Procurada, a Fetranspor diz ser favorável a concorrência pública, “que determina as normas tanto para operadores como para o poder público”. As empresas também defendem que o reajuste anual da tarifa leve em conta a planilha real de custos do setor, com a variação dos principais insumos. O cálculo hoje é apenas pelo IPCA.
O deputado estadual Carlos Roberto Osório (PSDB), que era secretário estadual de Transportes até o fim de 2015, garante que deixou o processo adiantado, faltando apenas a elaboração do edital. O parlamentar disse que nessa semana deu entrada num requerimento pedindo a convocação de audiência pública na Alerj para que o estado explique como está a licitação e apresente uma data para a sua realização:
—Todos perdem com a demora, inclusive o estado, que deixa de ganhar dinheiro num momento de crise, já que a licitação tem potencial de outorga (valor pago pelos vencedores) de R$ 2 bilhões.
A Secretaria estadual de Transportes informou que o edital já foi elaborado pelo Detro e encontra-se em análise na assessoria jurídica da secretaria. O documento deve passar ainda pela Procuradoria Geral do Estado e, por fim, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes de ser publicado.
Passageiro paga o pato
Ponto final
A Operação Ponto Final, braço da Lava-Jato no Rio, revelou no começo de julho um esquema de propinas pagas por integrantes da cúpula do transporte no estado que movimentou pelo menos R$ 500 milhões.
Atrás das grades
O esquema levou para a prisão integrantes da cúpula do transporte, como o empresário Jacob Barata Filho, o ex-presidente do Detro, Rogério Onofre, e o ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira.
Prisões mantidas
Na última quinta-feira, o juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, deu nova ordem de prisão contra Barata e Teixeira, que os manteve na prisão, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandar soltá-los.
Prejuízo do usuário
Segundo as investigações, valores desviados eram encaminhados para o ex-governador Sérgio Cabral como “prêmios” em troca de benefícios para as empresas de ônibus, como a concessão de reajustes nas tarifa. Um deles resultou em aumento de passagens em 7% , quando deveria ter sido de 2%.
Custo da propina
O custo da propina foi repassado aos passageiros. Cálculo feito pelo EXTRA e chancelado pelo economista Gilberto Braga, do Ibmec, mostrou que a tarifa, que varia conforme o trajeto, poderia custar por mês até R$ 74 a menos, no caso de quem viaja de Vilar dos Teles, em São João de Meriti ao Centro do Rio, todo dia, e paga R$ 15,50. Segundo o cálculo, a diferença de 5%, reajustada com base nas variações IPCA, corresponde hoje a 11,9% das tarifas.
(Fonte: Extra)