Os planos do Governo Federal para licitar 11 terminais no Porto de Santos e em complexos portuários do Pará foram adiados pela terceira vez.
Os planos do Governo Federal para licitar 11 terminais no Porto de Santos e em complexos portuários do Pará foram adiados pela terceira vez. O caso é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde, na última semana, o ministro André Luis de Carvalho pediu vistas do processo, iniciando um novo estudo sobre a questão. Não há previsão para a decisão do órgão e, enquanto isso, os arrendamentos ficam no papel. No setor, o clima é de dúvidas e espera.
O processo está sob análise do TCU desde dezembro do ano passado, quando a Secretaria de Portos (SEP) já queria leiloar as áreas. É a terceira vez que um ministro pede para analisar o caso. Nesse período, o tribunal apresentou um total de 19 exigências técnicas para aprová-lo. Todas já foram respondidas, sendo que os retornos dados pelo Governo para 15 delas foram aprovados. Há quatro ainda sob avaliação.
Entre as exigências determinadas pelos ministros, está o estabelecimento de tarifas-teto para os serviços prestados em todos os arrendamentos.
O processo é marcado por polêmicas. Uma delas envolve as reclamações do TCU quanto à qualidade dos estudos que serviram de base para os arrendamentos das instalações santistas. Outra é a licitação de armazéns da região para a implantação de um terminal especializado na movimentação de granéis de origem vegetal.
Esses galpões ficam nas proximidades do bairro residencial da Ponta da Praia. Contra isso, a Prefeitura apresentou várias propostas para a transferência dessa operação. Uma das sugestões é levá-la para terrenos da Área Continental de Santos, região com 241 mil metros quadrados destinada à expansão portuária, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.
Em setembro, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o ministro Raimundo Carreiro, que também analisou o processo, estiveram em Santos a convite do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Durante a visita, eles decidiram que seria necessária uma audiência pública para debater o assunto.
Inicialmente, foi definido que o evento seria realizado em Brasília, após as eleições. No entanto, de acordo com o órgão, ainda não há informações se haverá ou não a sessão para discutir os arrendamentos.
Incertezas
Para o consultor portuário Fabrízio Pierdomenico, ex-subsecretário da Secretaria de Portos, além da demora na liberação dos editais e, consequentemente, na realização dos leilões, há a incerteza quanto ao futuro da SEP.“Não é possível demorar tanto tempo para analisar esse processo. Se for nesse ritmo, quanto tempo vai demorar para os arrendamentos dos quatro blocos? Outro
agravante é a composição do Governo, se a SEP continua ou não.
São mais dúvidas do que certezas, o que contribui para os atrasos nos investimentos”, afirmou. Para o consultor portuário Sérgio Aquino, há duas formas de avaliar a demora na análise dos editais de arrendamentos portuários. A primeira é relacionada às deficiências técnicas do material.
“A lei(12.815, nova Lei dos Portos) diz que tudo deve ser feito de acordo com o plano estratégico. Só que ele só foi publicado de pois de elaborados os editais. Outro ponto é que o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) que está em vigor, de 2006, não foi respeitado na hora de definir os terminais da Ponta da Praia e do Saboó”, destacou Aquino.
O outro aspecto apontado pelo consultor, que já presidiu o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, é o político. “Entendo que essa não é a forma adequada de se analisar nada. Não posso afirmar que há interferência política, mas há quem diga que sim”.
Futuro da SEP
Pierdomenico e Aquino defendem a manutenção da SEP no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em Brasília, são grandes as especulações sobre uma possível transferência da pasta para um departamento do Ministério dos Transportes. “Eu acredito que continua. Mas é preciso recuperar a supremacia que a SEP tinha no começo, na gestão do presidente Lula, quando ela, mesmo sendo ligada à Casa Civil, era responsável pelas definições de políticas e conduzia os processos”, explicou Aquino.
Para Pierdomenico, a SEP ainda não teve tempo demostrar os benefícios do novo marco regulatório portuário “Entendo que o ideal é a SEP capitanear as questões portuárias. Se for para o Ministério dos Transportes, vai perder o foco do setor e do marco regulatório. Todos se perguntam isso, mas ainda é uma questão muito fechada na cabeça da presidente”.
(Fonte: A Tribuna)