A licitação havia sido suspensa na sexta-feira (07), após o questionamento de uma empresa interessada.
O edital para a contratação da empresa de prestação de serviços médicos especializados em cirurgias gerais, de urgência e emergência, foi republicado ontem pela Prefeitura de Cuiabá. A licitação havia sido suspensa na sexta-feira (07), após o questionamento de uma empresa interessada.
A empresa Medicar Emergências Médicas Ltda, com sede em São Paulo (SP), foi a autora dos questionamentos. A Medicar também acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), alegando irregularidades no processo. Ainda ontem, o TCE publicou no Diário Oficial de Contas, a suspensão da licitação por determinação do conselheiro Luiz Carlos Pereira.
Constam no despacho, os seguintes pontos questionados pela empresa: relação da equipe que prestará o serviço; apresentação de certidão de inscrição e regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT); apresentação de Alvará de Funcionamento pela empresa vencedora na assinatura de contrato; e a comprovação da inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Conforme citado, a certidão de inscrição junto o CRM, por exemplo, acaba restringindo a competitividade do certame. Isso significa que apenas empresas que atuam no território mato-grossense poderiam concorrer a licitação.
Porém, as secretarias de Saúde e de Planejamento e Finanças do município analisaram todos os pontos reivindicados e adequaram o edital com todas as solicitações feitas pela empresa.
O conselheiro considerou que houve um suposto direcionamento do editar. “Ante esta realidade fática e jurídica, avulta-se plausível que a consecução de algumas cláusulas contratuais sub judice são aptas a restrição a competitividade, e malferição dos princípios consectários da boa e eficiente gestão pública de bens e recursos públicos”.
O novo certame foi marcado para o dia 15 de dezembro, às 9 horas, no auditório do Palácio Alencastro. A vencedora irá prestar serviços especializados nas unidades de saúde de Cuiabá.
(Fonte: Diario de Cuiabá)