Semec realizou consulta junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) acerca da possibilidade jurídica da licitação para a construção de escola de ensino fundamental
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) realizou consulta junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) acerca da possibilidade jurídica da licitação para a construção de escola de ensino fundamental no no Residencial Parque Manoel Evangelista II, bairro Parque Poti, localizado na zona Sudeste.
O objeto do pedido de licitação é referente à construção de escola de ensino fundamental com oito salas e quadra coberta.
O parecer emitido pela PGM concluiu pela possibilidade jurídica do pedido, devendo a licitação ser realizada por meio de Regime Diferenciado de Contratação, que deve ser aplicado nas ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, bem como do sistema público de ensino.
A obra está orçada em R$ 2.417.210,72, valor a ser suprido por meio de recursos próprios da Prefeitura de Teresina e recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
(Fonte: Cidade Verde)