Demora para lançamento do edital pode comprometer implantação do sistema BRT
Prevista para dezembro do ano passado, a licitação das mais de 400 linhas de ônibus de Porto Alegre não tem mais data para ser lançada. O retrocesso foi admitido ontem pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Vanderlei Cappellari, que não trabalha mais com um cronograma para reorganizar o sistema de transporte público, um dos principais alvos dos protestos em 2013.
Sem prazo à vista, os porto-alegrenses poderão encontrar um cenário inusitado em um futuro próximo: as pistas de concreto e as estações do BRT (bus rapid transit) prontas, mas sem o sistema de ônibus — que promete agilizar as viagens na cidade a partir de 2015 — para ocupá-las.
A explicação para a indefinição se deve a dificuldades técnicas. A licitação, além de comportar o BRT, precisa ser alimentada de informações do futuro metrô para que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) possa planejar a integração entre os diferentes modais. As cinco empresas habilitadas desenvolverão os projetos até março — a seleção dos melhores deverá levar mais dois ou três meses. Ou seja, o edital final poderá ser elaborado somente no segundo semestre.
— Retiramos esse cronograma porque temos uma série de dificuldades. A decisão do governo é de fazer a licitação do sistema de ônibus. Porto Alegre vai passar por uma revolução no sistema de transporte: entrada do BRT, metrô, tudo isso tem de estar bem especificado no edital para que não haja embargos e ações judiciais que não se superem — afirmou Cappellari.
O secretário não garante que o edital seja lançado neste ano. Há décadas, o transporte público da Capital opera sem licitação. A situação motivou, recentemente, ação do Ministério Público Estadual (MP), que pediu “licitação imediata”. A solicitação foi negada pela Justiça no último dia 8, e o MP deverá recorrer na semana que vem.
A falta de processo licitatório também foi um dos argumentos, em abril do ano passado, da ação cautelar do vereador Pedro Ruas (PSOL) que impediu o reajuste da passagem de
R$ 2,85 para R$ 3,05. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), a inexistência de licitação compõe o último item do relatório que apontou 10 irregularidades no sistema de transporte — o documento deverá ser votado em fevereiro, na mais otimista das previsões.
ENTREVISTA: Vanderlei Cappellari, secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre
“Temos vários mecanismos para proteger a população”
Responsável pelo transporte público na Capital, o secretário Vanderlei Cappellari diz que, em caso de greve dos rodoviários, a prefeitura pode até promover uma intervenção nas empresas de ônibus para preservar os interesses dos usuários.
Zero Hora – Como a prefeitura vai conciliar os interesses dos rodoviários e da população?
Vanderlei Cappellari – A decisão da prefeitura já foi tomada, que é o congelamento da tarifa até que haja o julgamento do Tribunal de Contas. Quanto ao dissídio coletivo, é uma questão entre patrão e empregado.
ZH – O que a prefeitura pode fazer para evitar o sucateamento dos ônibus e a piora do serviço?
Cappellari – Há uma legislação específica que será cobrada. O veículo tem uma vida útil dentro da operação, determinada por lei, que é de 10 anos. Há uma questão que penaliza as empresas quando a média de vida útil dos veículos ultrapassa cinco anos. Isto será cobrado.
ZH – Como o senhor avalia a saúde financeira das empresas?
Cappellari – Algumas tiveram prejuízo, outras, receita dentro do padrão. É claro que há questões menores que preocupam em algumas empresas, mas, até o momento, considero que está tudo dentro da normalidade.
ZH – Em caso de greve dos rodoviários, qual o plano da prefeitura?
Cappellari – Não existe plano B que contemple um volume de transporte gigantesco. Eles são uma categoria como qualquer outra, com direito à greve, mas há uma série de regras estipuladas pelo Judiciário. Apesar de não ter contrato (as companhias de ônibus são permissionárias, ou seja, têm concessão do serviço pelo poder público) com as empresas, temos vários mecanismos para proteger a população.
ZH – Quais?
Cappellari – Intervenção direta. Isto permite ao serviço público concedente assumir a gestão das empresas. É uma medida extrema, mas é uma possibilidade. Acredito que não vai chegar a este radicalismo.
Por: André Mags e Kamila Almeida
(Fonte: ZERO HORA)