MP diz que município deverá fazer publicidade em jornal. Objetivo da promotoria é ampliar a concorrência em atos licitatórios.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu uma recomendação pedindo para que a prefeitura de Machadinho D’Oeste (RO), no Vale do Jamari, passe a divulgar com antecedência as licitações do município. Conforme a promotoria de justiça, o documento foi expedido a fim de garantir os direitos da economicidade, eficiência e publicidade nos atos licitatórios.
Segundo a recomendação enviada ao poder executivo, as licitações deverão ser emitidas com antecedência. Para que possam ser acompanhadas pelos comerciantes locais, o MP pediu ao município que passe divulgar os processos licitatórios em jornais de grande circulação. A divulgação também poderá ser em sites municipais e estaduais.
A promotoria reconhece que o município tem baixa concorrência para realização das licitações, sendo assim a prefeitura poderá se utilizar de outros meios de divulgação e ampliar a concorrência. Portais de pregões eletrônicos onerosos devem ser evitados pelo município. Segundo o MP, estes sites costumam elevar os valores das propostas ofertadas.
No documento, a promotoria de justiça recomendou um site que pode ser utilizado pelo poder público para aumentar a concorrência na licitação. Segundo o MPRO, o portal, além ser gratuito, é passível de auditagem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pode ser acompanhado pela população.
(Fonte: G1)