TÉCNICAS DO PLANO MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (SEAD), realizou nesta terça-feira (30), o 4º encontro em continuidade das etapas do Plano Municipal de Implantação da Nova Lei de Licitações. E os temas tratados foram os instrumentos de planejamento, ministrados pela consultora especializada na área, Marla Oliveira.
A capacitação foi voltada para os servidores que atuam nos setores de Licitações e Convênios das diversas secretarias municipais. Estiveram presentes o Procurador Geral do Município e Coordenador do Grupo de Trabalho Intersetorial, Thiago Cordeiro, e os secretários de Administração, Wendell Batista, e o de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Freire.
“Com o encontro desta terça, a gestão Suzana Ramos avança em mais uma etapa preparatória para a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito da administração municipal, na qual debatemos sobre alguns instrumentos de extrema importância, a exemplo dos estudos técnicos preliminares (ETP), da análise de riscos e do termo de referência. Com isso, a gestão municipal cumpre mais uma etapa importante no processo de transição para a Lei nº 14.133/2021, que passará a vigorar a partir de abril de 2023”, ressaltou o Coordenador do Grupo de Trabalho Intersetorial, Thiago Cordeiro.
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) atribuiu ao planejamento das licitações e contratações públicas a hierarquia de princípio, propiciando aos gestores públicos instrumentos para governança e concretude deste princípio. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve estar de acordo com o Plano de Contratações Anual (PCA), que devem constar os estudos técnicos preliminares (ETP), a análise de riscos e o termo de referência.
Durante a capacitação, a consultora Marla Oliveira abordou os aspectos teóricos e práticos da fase preparatória do processo licitatório à luz da nova Lei de Licitações e Contratos, por meio de exemplos corriqueiros no Município, explicando aos servidores o modo de confecção destes e a consequente finalidade.
“Para falar de planejamento de contratações, tem que dar um passo para traz, vendo a fotografia maior do Município. O objetivo é entender para quê e para quem serve as compras públicas. E os instrumentos de planejamento englobam um conjunto de objetivos a se alcançar na Municipalidade. Todavia, frise-se, não é só alcançar o menor preço ou a compra célere e tempestiva, o que se busca em verdade é atingir uma finalidade, atendendo uma necessidade, através da real efetivação da política pública”, explicou Marla Oliveira.
Para o secretário de Administração, Wendell Batista, o treinamento traz embasamento aos servidores aplicarem de forma efetiva as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações.
“O objetivo dessas capacitações é que, através de todos esses estudos, workshops e treinamentos, a gente consiga em 2023, quando a legislação obriga a implantação de fato da nova lei, estar com a equipe de licitação do município apta a realmente efetivar as novas normas, os novos procedimentos da nova lei de licitações, sem que, a partir de então, não tenhamos nenhum tipo de problemas quanto aos órgãos de controle”, destacou o secretário de Administração, Wendell Batista.
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Texto: Edísia Santos – Ascom SEAD/PGM/PMJ
(Fonte: Juazeiro BA)