Ideia é analisar cláusulas contratuais do edital e divulgá-lo em outros estados do País
A manhã de segunda-feira foi agitada em Porto Alegre. A abertura dos envelopes para a licitação do transporte coletivo da cidade estava marcada para as 10h. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) suspendeu o certame. A prefeitura, então, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJRS), que concedeu uma liminar autorizando a continuidade do processo. Minutos depois, o prefeito José Fortunati informou que não havia propostas de interessados na licitação. Segundo ele, em seis meses deve ser lançada uma nova concorrência. “Iremos divulgar em outros estados o edital”, afirmou.
O pedido de intervenção do TCE/RS foi encaminhado pela bancada de vereadores do PT e pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). As reclamações junto ao Tribunal de Contas dizem respeito às multas contratuais. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, relata que as multas variam de 0,05% a 20%, o que significa dizer que podem atingir R$ 20 milhões em penalidades. “Não vamos arredar pé. Faremos nova licitação. Temos que tomar conhecimento da medida cautelar expedida pelo TCE e retomar as reuniões para entender o que houve. Se for preciso, iremos reavaliar as multas, mas não deixaremos de fazer a licitação”, avisa Cappellari.
“O que me deixa surpreso são as alegações do TCE, pois nossa equipe esteve em inúmeras reuniões com os técnicos do tribunal, e eles elogiaram muitas vezes o edital por atender ao interesse público”, disse o prefeito. Na decisão do TJ, o desembargador Carlos Roberto Caníbal afirmou que “o TCE não é poder de Estado” e não poderia intervir na questão.
Apesar de todas as empresas terem retirado na EPTC os atestados obrigatórios para participar da licitação, de terem entrado com ação conjunta no nome da ATP no TCE, de terem tentando barrar na Justiça o certame e de nenhuma delas ter apresentado proposta, tanto o prefeito quanto o diretor-presidente da EPTC descartaram a hipótese de pré-acordo ou conluio. “Não me compete julgar a atitude da bancada do PT ou do conselheiro Pedro Henrique Figueiredo (relator do TCE). Tenho convicção de que nosso sistema é muito atrativo e de que nossa malha é uma das melhores do País”, comentou Fortunati.
Para Cappellari, o que também preocupa é que os atuais concessionários não renovaram suas frotas em 2013 e nem neste ano. Com o atraso de mais seis meses – no mínimo, a frota da Capital poderá ficar comprometida e “sucateada”.
Para ATP, edital falho impede participação das empresas
A alegação das empresas que atualmente operam o sistema de transporte público da Capital para esvaziarem a licitação é de que o edital lançado no final de março é de que o documento apresenta diversas falhas, o que impediria a apresentação de proposta.
Entre os argumentos da petição entregue ao TCE está a deficiência do projeto básico, considerando que duas importantes mudanças, o BRT e o Metrô, ainda estão em desenvolvimento. Para o gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, é “tecnicamente inviável” lançar uma licitação sem que todo o cenário esteja definido, pois haverá impacto operacional e de custos para as empresas quando os dois sistemas de transportes forem implantados. “A própria EPTC, em pronunciamento anexado ao processo judicial que determinou a licitação, alertou para a dificuldade, declarando que precisava de mais tempo para dar início ao processo”, lembra Sá, explicando, ainda, que também faltam esclarecimentos sobre o projeto de integração com a Região Metropolitana. “Toda a operação e o modelo de transporte da cidade devem ser detalhados em uma licitação, o que não está acontecendo aqui”, destaca.
De acordo com os representantes dos atuais permissionários, as tentativas de barrar a licitação por parte das empresas não significam que elas sejam contra o certame. “Diferentemente do que alguns acreditam, as empresas de ônibus são favoráveis à licitação. Porém, um trabalho dessa complexidade feito às pressas e com erros graves simplesmente não conseguirá trazer os benefícios prometidos”, afirma o vice-presidente da associação, Eloy Dias dos Reis.
(Fonte: Jornal do Comercio)