Cláusula do edital é questionada por exigir experiência de engenheiros
A construção de 11 estações da Transoceânica — orçadas em R$ 36,7 milhões — ganha outro capítulo polêmico. A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) decidiu adiar a concorrência, que ocorreria nesta segunda-feira, pelo fato de o edital não ter sido liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Enquanto isso, empresas envolvidas na disputa contestam itens do edital.
Segundo a prefeitura, a concorrência foi adiada até que o TCE-RJ libere o edital, procedimento burocrático de praxe em contratações públicas. O TCE-RJ, por outro lado, afirma só ter recebido o documento para análise na última quarta-feira. A corte não deu prazo para concluir o processo, mas diz que o processo é rápido: “Após passar pelo corpo técnico, o edital vai para o Ministério Público de Contas e, depois, é sorteado para um dos conselheiros, que prepara o voto e insere o processo na ordem do dia para votação plenária. Não há data para isso acontecer, mas as apreciações de editais são mais céleres”, diz o TCE-RJ, por meio de nota.
Segundo a prefeitura, 12 empresas retiraram o edital, demonstrando interesse em participar do certame. Entre elas estão a Constran e a Carioca Engenharia, que formam o consórcio Transoceânico, responsável pela construção do corredor BHS. Ainda de acordo com a prefeitura, os termos da disputa foram contestados por uma pessoa física e três empresas. Uma delas é a SAS Engenharia, que apresentou no dia 16 de agosto um pedido de impugnação a uma das regras contidas no edital. O artigo polêmico determina que a empresa escolhida para a obra deve ter em seus quadros um ou mais engenheiros que tenham experiência na construção de ao menos cinco estações de BRT. Para Claudio Luiz da Silva, um dos sócios da SAS Engenharia, o item restringe a competição.
— Consideramos que o item estava limitando a competição. Isso (a construção de estações) não tem relevância técnica, porque a exigência deveria ser relativa a estruturas metálicas — argumenta. — O Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) que apresentamos é da reforma do Maracanã, obra que tem estruturas metálicas de complexidade técnica infinitamente superior.
A prefeitura defende a exigência. Em nota diz que “o objeto da licitação é a construção de 11 estações de BRT, e como a concorrência é internacional existem empresas no país e em outros países que possuem esta expertise, não inibindo a competição.”
Para o engenheiro civil Antônio Eulálio, especialista em estruturas e ex-conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), a exigência do edital extrapola a comprovação de capacidade das empresas candidatas:
— Estações de BRT não são estruturas muito específicas. Essa exigência pode acabar direcionando a concorrência. O certo seria exigir experiência na execução de estruturas metálicas. Do jeito que está, o edital desrespeita a lei de licitações.
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No mês passado, a prefeitura firmou o oitavo aditivo ao contrato, aumentando o custo da obra em R$ 3,8 milhões. Segundo a prefeitura, o acréscimo ocorreu para arcar com pequenas obras como demolições, contenção de encostas e macrodrenagem. O valor da obra passa a R$ 421,4 milhões.
Após O GLOBO-Niterói ter mostrado domingo passado que o Ministério Público (MP)federal apontou, em denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conselheiros do TCE-RJ receberam propina referente à fiscalização da Transoceânica, vereadores da oposição se movimentaram cobrando providências para apurar o fato. Paulo Eduardo Gomes (PSOL) protocolou um ofício no TCE-RJ, solicitando que sejam reabertos todos os processos relacionados à obra e aos seus contratos aditivos, além da realização de diligências no local. Bruno Lessa (PSDB) vai protocolar esta semana uma denúncia no MPF com possíveis irregularidades no projeto.
(Fonte: O Globo)