Edital prevê compra de 90 frascos do produto para atender decisões judiciais
A Prefeitura de Rio Preto abriu, nesta quarta-feira (5), processo licitatório para comprar produtos feitos a partir de Cannabis sativa. São 90 frascos de medicamentos de canabidiol, com valor estimado em R$ 81.434,91.
De acordo com o edital, as empresas interessadas em fornecer os produtos deverão apresentar a marca, o número de registro junto à Anvisa e lotes com validade superior a 90 dias. A decisão judicial determina a aquisição de medicamento exclusivo, sem mencionar a possibilidade de ser similar.
Serão adquiridos 15 frascos de canabidiol de 100 mg/ml, 30 de 50 mg/ml e 45 de 47,5 mg/ml. As embalagens deverão ter 300 ml de medicamentos.
As fontes de recursos disponíveis para as compras são dos cofres da Prefeitura e de transferências por meio do Governo Estadual e do Governo Federal.
As empresas deverão entregar as propostas até o próximo dia 18.
Medicamentos à base de canabidiol são indicados para o tratamento de doença de Alzheimer, Doença de Parkinson, dor crônica e problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e até insônia. O edital não cita as decisões judiciais que levaram à compra dos produtos.
(Fonte: Gazeta Rio Preto)