A Prefeitura de Praia Grande abriu licitação pública para a concessão de um novo sistema de construção e exploração de quiosques na Avenida Castelo Branco, ao longo da orla. Os atuais 142 quiosques serão reduzidos a 92 módulos, sendo 46 de utilidade pública, incluindo aí quatro para a realização de eventos, e 46 para exploração econômica.
Os atuais ocupantes dos boxes já começaram a ser despejados, em razão do término da atual concessão e como resultado de um termo de ajustamento de conduta entre a Prefeitura e Ministério Público (MP), que exigiu a realização da licitação.
As intimações já entregues dão prazo até dia 7 de maio para a desocupação dos imóveis. Alguns quiosques – como o Lagosta, um dos mais tradicionais no Canto do Forte – encerraram as atividades em 2 de abril. No entanto, a maioria dos atuais permissionários pretende recorrer à Justiça com ações de perdas e danos.
Contrapartida
O edital de licitação estabelece um prazo de 18 meses, a partir da assinatura do contrato, para o novo permissionário construir os 92 módulos. A metade deles é para equipamentos da Prefeitura.
São seis espaços decorativos que serão utilizados como palcos durante as tendas de verão ou como equipamentos multidisciplinares fora da alta temporada; outros seis quiosques para crianças (Espaço Kids); e mais 23 módulos para ordenamento do jardim da orla e acessos, além das sedes para o funcionamento de serviços públicos como escolas de surf, postos de salvamento do Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal.
O contrato dará ao permissionário (que pode ser uma rede comercial ou econômica) o direito de explorar serviços nos 46 quiosques restantes por 20 anos, renovável por igual período.
De acordo com a Prefeitura, a remodelação da orla e o novo sistema de permissão de uso dos espaços por concorrência aberta a empresas e particulares foram definidos em conjunto com o MP que ajuizou uma Ação Civil Pública em 2008.
O edital de concorrência nº 004/2018, estabelecendo uma espécie de leilão público, foi publicado no dia 29 de março e a abertura dos envelopes com as propostas está marcada para 9 de maio.
Desocupação até dia 7 de maio
Alice Raizza Alexandre, permissionária há 22 anos do quiosque 84, exibe a notificação com o prazo para desocupação até o dia 7 de maio. “Trabalho há 28 anos na orla da praia. Meu marido recebe um salário mínimo de aposentadoria. Onde vamos arrumar dinheiro para comprar remédios”?
A filha de Alice, Claudia Alexandre, diz que “não tem cabimento alguém sentado em uma cadeira na sala com ar condicionado” determinar a realização de uma concorrência que vai causar tanto desemprego. Ela também aponta prejuízos para o turismo já que banhistas ficarão durante os próximos 18 meses sem apoio do comércio já tradicional.
A polêmica se estende desde 2015 quando a Administração chamou os quiosqueiros para uma reunião em que comunicou a exigência do MP para a abertura de uma licitação.
Fonte: A Tribuna