a licitação de áreas públicas em portos está pendente de três decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa de logística lançado pela presidente Dilma Rousseff tem como foco o escoamento de commodities para exportação. Porém, a porta de saída para essa produção, os portos, são o segmento mais atrasado do programa. Contaminada pela disputa política, a licitação de áreas públicas em portos está pendente de três decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU aprovou em 2013 relatório da ministra Ana Arraes impondo 19 restrições ao processo de licitação nos portos públicos de Santos (SP) e do Pará. A Secretaria de Portos apresentou explicações para 15 pontos levantados pela ministra e recorreu de outros quatro. Disso resultaram dois processos que aguardam julgamento desde o ano passado, sem data para decisão.
Há ainda um terceiro processo, que questiona a escolha da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para elaborar os estudos e projetos que embasam as licitações. Na quarta-feira passada, ele teve o julgamento suspenso pela terceira vez, por pedido de vista.
Ana é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República. O socialista se opôs desde o início à proposta de Dilma Rousseff para o novo marco regulatório dos portos, porque a mudança trouxe para a esfera federal a tarefa de licitar as áreas nos portos. Para o Palácio do Planalto, a discussão foi politizada.
(Fonte: Estadão)