A empresa Viação Piracicabana foi habilitada pela Comissão Permanente de Licitações com o respaldo da Comissão Especial de Estudos e Projetos do Transporte Coletivo (CEEPTC) para a nova concessão do transporte coletivo.
Em suma, essa é a validação da proposta comercial, que inclui a tarifa de R$ 3,90, e da documentação de habilitação da empresa. Agora o processo será encaminhado para homologação do prefeito Napoleão Bernardes.
O anúncio ocorreu na tarde da segunda-feira (13) na sessão de divulgação da avaliação dos documentos de habilitação da empresa. Essa foi a quarta e última sessão pública do processo licitatório.
Após a homologação por parte do prefeito, a empresa terá de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), conforme exige o edital. Ela terá patrimônio e personalidade jurídica próprias. “O objetivo é garantir que os recursos do sistema sejam aplicados inteiramente na prestação do serviço de transporte coletivo”, afirma Caio Marcelo Silveira, coordenador da CEEPTC e diretor jurídico do Seterb.
Segundo Silveira, somente após a constituição da SPE, o contrato de concessão será assinado. A nova operação iniciará em até 90 dias da assinatura do contrato. O novo contrato de concessão será de 20 anos.
(Fonte: farol Blumenau)