A Procuradoria-Geral do Estado realiza na segunda (22) e terça-feira (23), um curso de 20 horas, sob a coordenação do advogado da União e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba, Rony Charles. Ele vem a Alagoas para falar sobre licitações e os desdobramentos da Lei 13019/14.
O objetivo é capacitar procuradores e demais servidores para melhorar as contratações públicas, especialmente no que se referem ao planejamento, licitações e gestão contratual, e buscar a padronização dos procedimentos. O evento acontece no auditório da PGE, de manhã e à tarde.
O curso faz parte do calendário anual de eventos já divulgado e desenvolvido por meio de parceria entre o Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado e o Departamento de Cursos da Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas.
Dois eventos já foram realizados: a apresentação de teses aprovadas no último Congresso Nacional dos Procuradores e uma palestra sobre medidas de combate à corrupção, com a presença do procurador da República, Marcial Duarte Coelho.
Segundo o procurador Luís Vale, a assimilação do curso atual facilitará o dia a dia de procuradores, servidores e parceiros conveniados que trabalhem com licitações e que precisam sempre manter-se atualizados sobre as novidades que a doutrina e a jurisprudência apresentam sobre o tema. Mais uma vez, ele elogiou a parceria com a APE/AL que tem buscado ampliar a qualificação do corpo de associados, bem como tem feito o Centro de Estudos.
O professor Rony Charles tem apresentado estudos sobre as possibilidades legais de divisão do objeto e aglutinação de itens no processo licitatório, justificadas, em especial, pela economicidade na aquisição de bens e serviços pela administração, bem como para possibilitar um melhor controle na gestão contratual. Ele é autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas; Regime Diferenciado de Contratações – RDC; Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle; Licitações públicas: Lei nº 8.666/93; Direito Administrativo e Improbidade Administrativa.
Mais informações e inscrições podem ser obtidas pelo 3315-1000 ou pelas redes sociais da PGE. Procuradores e servidores podem inscrever-se pela Intranet da Procuradoria.
(Fonte: Agência Alagoas)