Medida faz parte do Plano Anual de Compras, lançado pela prefeitura. Empresários terão tratamento diferenciado para participar de licitações.
A partir de agora, os pequenos empresários de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, terão tratamento diferenciado ao fornecerem produtos para o município. A medida faz parte do Plano Anual de Compras, criado pela Prefeitura, e pretende fortalecer as pequenas empresas da cidade. O objetivo é tornar a Prefeitura um mercado acessível e viável aos empreendedores locais, transformando o orçamento municipal em uma importante ferramenta de desenvolvimento.
A elaboração do Plano Anual de Compras faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas em parceria com o Sebrae, por meio do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (PDMPE).
“Pela primeira vez o município dispõe desse mecanismo, que é uma organização do planejamento das compras internas”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, acrescentando que 98% das empresas instaladas em Petrópolis, são micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Por meio do plano, que está disponível no site da Prefeitura, os pequenos empresários terão a oportunidade de conhecer todo o planejamento de compras do município e, com isso, planejar a participação nas licitações e pregões.
“O governo municipal vem implementando ações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para micro e pequenos negócios, fortalecendo esse setor importante para a economia da cidade”, ressaltou o secretário.
Além da elaboração do Plano Anual de Compras, outras ações também estão sendo desenvolvidas como a integração, modernização e simplificação do cadastro de fornecedores; a desburocratização para o cadastro em licitações; a revisão dos editais de licitação, inserindo cláusulas de preferência e exclusividade para micro e pequenas empresas e micro empreendedores individuais; e o planejamento de compras governamentais com foco nos pequenos negócios.
“O governo tem trabalhado constantemente para reduzir a burocracia nos processos de abertura, alteração e baixa das empresas. Atualmente, a secretaria de Fazenda tem atuado em parceria com a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, e a Procuradoria Geral do Município para criar novas estratégias que facilitarão a formalização de empresas na cidade”, explicou Patulea. Essas secretarias estão recebendo uma consultoria de mapeamento e redesenho de processos para simplificar os trâmites internos da Prefeitura.
“A principal ação em andamento é o planejamento da Sala do Empreendedor Petropolitano, um espaço que unificará todos os órgãos municipais responsáveis pelo atendimento empresarial. Na Sala do Empreendedor, o usuário receberá atendimento personalizado e ágil e poderá também encontrar serviços oferecidos por outros órgãos e instituições parcerias do município, tais como bancos e instituições de ensino”, explicou o secretário de Fazenda.
O Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, desenvolvido pelo Sebrae, tem como foco principal a implementação prática do Estatuto Nacional das Micro e Pequenas empresas.
“Estamos no fim da implantação do programa e já podemos perceber que a cidade vem crescendo no ranking estadual da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em 1º de julho, Petrópolis estava em 83º lugar e no dia 11 de setembro, a cidade pulou para 47º. Dos 22 municípios do Estado, Petrópolis tem os melhores índices alcançados”, disse o consultor de áreas públicas do Sebrae e coordenador do PDMPE, Marcus Macedo.
(Fonte: G1)