Exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) que adiaram a publicação do edital de um leilão que oferecerá a investidores a concessão de hidrelétricas da Cemig devem ter impacto “residual” na licitação, disse uma autoridade do setor elétrico à Reuters ontem.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretendia aprovar o edital e agendar o leilão para setembro nesta segunda-feira, mas adiou a decisão após as determinações do TCU.
Os pleitos do tribunal incluem uma análise sobre os parâmetros utilizados para definir os bônus de outorga que serão cobrados no leilão e uma avaliação sobre a conveniência de se exigir o pagamento dos valores à vista, como previsto inicialmente.
O governo quer arrecadar 11 bilhões de reais com a cobrança das outorgas no certame, que envolverá usinas com contratos vencidos que somam 2,9 gigawatts em capacidade instalada.
“Já se tem todos os argumentos necessários para superar essa questão do TCU… Não afeta o leilão e o valor. O impacto é residual”, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.
A fonte disse que os questionamentos do TCU são “técnicos” e “superáveis” e que não há intenção de rever a licitação, principalmente em um momento em que o governo busca formas de aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal deste ano.
Por outro lado, a estatal mineira Cemig tem buscado todos meios de suspender ou cancelar o leilão. A empresa alega que os contratos de três das quatro usinas que serão relicitadas possuíam cláusulas que garantiam uma renovação automática da concessão por 20 anos.
As usinas representam quase 50 por cento do parque gerador da Cemig, e a perda dos ativos seria um duro baque para a companhia mineira, que já anunciou que pretende vender 770 milhões de dólares em ativos em 2017 e 2018 para reduzir dívidas.
Os movimentos da Cemig para manter as hidrelétricas chegaram a incluir a busca de apoio junto a políticos e reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a companhia tenta obter uma liminar contra a licitação ou obrigar a União a aceitar um acordo.
Segundo a fonte, “a questão está muito politizada”, e parlamentares mineiros têm aproveitado a pressão sobre o governo federal em um momento em que o Congresso Nacional está prestes a votar a aceitação ou não de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
“A guerra está grande e tem muito fogo amigo. Mas trabalhamos com o leilão e a Fazenda precisa disso”, afirmou a fonte.
Na semana passada, a elétrica Engie Brasil chegou a dizer que tem interesse em disputar o leilão das usinas da Cemig, caso a licitação seja realizada.
CEMIG
Procurada, a Cemig disse em nota que as determinações do TCU reforçam os argumentos da empresa de que as regras definidas para o leilão gerarão impactos negativos para os consumidores, com aumento de tarifas.
A companhia também disse que “confia na Justiça brasileira e acredita no sucesso das ações judiciais que já ingressaram e naquelas que ainda podem ser manejadas contra o leilão”.
A última proposta apresentada pela Cemig para tentar um acordo com o governo prevê que, ao invés de licitar as usinas, a União passe a ser sócia delas, com uma participação de 67 por cento, enquanto a Cemig ficaria com os 33 por cento restantes, em uma concessão de 50 anos.
Reportagem adicional de Luciano Costa, em São Paulo.
(Fonte: Jornal de Floripa)