Em texto a estados, Departamento Penitenciário sugere que companhia seja contratada sem licitação
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez propaganda e orientou secretários estaduais de Administração Penitenciária a contratar a empresa Verdi Construções para construir presídios no país financiados com recursos federais. Sob o comando do diretor Augusto Rossini, o Depen produziu relatório com elogios ao sistema de construção por módulos da Verdi, destacando que empresa poderia ser contratada “sem licitação”. O GLOBO teve acesso ao documento, de 24 páginas, em formato Power Point, que traz o nome de Rossini.
O Depen será o responsável pela aplicação do fundo de R$ 1 bilhão criado pela presidente Dilma Rousseff para financiar construção e reforma de presídios no país a partir deste ano. A Verdi, empresa com sede no Rio Grande do Sul, é uma das mais interessadas nesse novo filão.
No relatório, o Depen exalta o Siscopen, sistema de construção pré-moldada vendido com exclusividade pela Verdi. “Por sua característica única, o Siscopen tem sido adquirido pelas unidades federativas no Brasil através da inexigibilidade de licitação. Os contratos normalmente são firmados com preço global. O projeto executivo é desenvolvido pela Verdi Construções S/A”, diz o texto, com timbre do Ministério da Justiça.
— Isso é lobby. Não pode — espanta-se o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
O documento também é chancelado pelo ex-diretor de Política Penitenciária Alexandre Cabana de Queiroz Andrade. Cabana foi afastado do cargo, no início do mês passado, por envolvimento em supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones de presídios federais. A Verdi deveria ser contratada para construir presídios especiais para jovens detentos, uma das propostas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
O governo liberou R$ 240 milhões para 14 estados iniciarem obras. Mas a proposta foi barrada pela decisão de Dilma de construir cadeias e presídios em vez de penitenciárias especiais para presos jovens adultos. Em 10 de maio, Cabana enviou ofício aos estados informando a decisão de suspender a construção dos presídios. O projeto passou a ser considerado “inexequível”.
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(Fonte: O Globo)