O Observatório Social do Brasil de Divinópolis realizou, na última quinta-feira (09/02), coletiva de imprensa, para apresentar relatório de análise das licitações da Prefeitura e Câmara Municipal de Divinópolis relativo ao último quadrimestre de 2022. Entre os destaques da análise, está a baixa participação das empresas divinopolitanas nos processos licitatórios do município.
O relatório apontou que, no período analisado, de setembro a dezembro de 2022, foram realizadas 203 licitações, sendo apenas 32 foram vencidas por empresas de Divinópolis (R$ 5.438.352,30) e 123, por empresas de fora do município (R$ 79.237.916,25). “Isso é algo ruim porque o nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos ao invés de ficar na cidade, movimentar a nossa economia, gerar emprego, vai para outras cidades. Menos de 10% fica aqui”, avaliou o presidente do OSB Divinópolis, Jomar Gontijo.
Prefeitura de Divinópolis é uma das melhores pagadoras
O representante acredita que a baixa participação de empresas locais se deve principalmente por desconhecimento dos empresários. “A Prefeitura (de Divinópolis) em uma escala nacional do Portal Tesouro Transparente, que mede o índice de inadimplência de todos os municípios do Brasil, tem nota A. É uma das melhores pagadoras. Outro ponto, é achar o processo burocrático, que não vale a pena. O Observatório, a partir desse ano, vai começar com uma série de cursos, workshops e palestras, mostrando para ao empresário de Divinópolis, que ele pode participar das licitações e pode vender seus produtos e serviços para a Prefeitura ou Câmara Municipal”, explicou.
Novos projetos
Além das licitações, o Observatório planeja ampliar suas ações, um dos projetos é o “Localiza-Obras”. O objetivo é monitorar as obras públicas no município de Divinópolis, visando colaborar com a transparência em suas execuções. A ideia é que o cidadão, ao invés de ter que entrar no Portal da Transparência, pesquise no Google Maps, sobre as obras de Divinópolis e possa em um clique conferir o valor da obra, se a mesma está em andamento, paralisada ou concluída, ou seja, uma série de informações de forma rápida e de fácil acesso.
Jomar explica que são necessários mais recursos financeiros para que a equipe do Observatório seja ampliada, o que tornará possível a execução de novos projetos, a exemplo do “Localiza Obras”.
Irregularidades
Mesmo com os recursos limitados e ainda com poucos associados, o trabalho do Observatório já apontou irregularidades relativa à Câmara Municipal de Divinópolis, que foram levadas para apuração do Ministério Público, em outubro de 2021.
Segundo Carolina Rodarte, que fez parte da equipe do OBS no período 2019 a 2022, em Divinópolis existe o Decreto 13677/2020, que prevê a regulamentação do pregão eletrônico no município. No entanto, a Câmara Municipal tem optado pela realização do pregão presencial. “Se não houver uma legislação específica, ela (Câmara Municipal) poderia adotar o pregão presencial, mas como existe, a regra seria que utilizasse o pregão eletrônico. Diante dessa constatação, o Observatório fez alguns ofícios e pediu esclarecimento à Câmara. As justificativas deles não foram suficientes e diante disso, entramos com ofício no Ministério Público e órgão notificou à Câmara e pediu explicações a respeito da utilização do pregão eletrônico”, explicou Carolina.
Ainda de acordo com a profissional, na época a Câmara informou que estava tomando providências para utilizar o pregão eletrônico e já estava capacitando seus funcionários para participar através da plataforma Licitanet. No entanto, até a presente data, a Câmara continua utilizando o pregão presencial. A partir de 1º de abril, com mudança da nova lei de licitações, o pregão eletrônico será obrigatório e o presencial exceção. “O Observatório como um órgão de monitoramento, vai estar observando para ver se a Câmara vai estar cumprindo essa nova modalidade”, explicou Carolina.
Outras ações do Observatório
Na coletiva, os representantes também citaram outras ações de alerta e aconselhamento à administração municipal para trazer mais eficiência aos processos licitatórios. A exemplo citaram sugestão enviada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que o processo licitatório para conclusão do encabeçamento da ponte do Complexo da Ferradura fosse dividido em dois, já que nas licitações realizadas até então, não houveram empresas interessadas. “A Prefeitura faz a licitação e não aparece empresas para fazer o encabeçamento dessa ponte, que é essencial para o desenvolvimento da cidade. Conversamos com o engenheiro e ele falou, que a licitação tem o projeto e a execução. Se a Prefeitura separasse fazer o projeto e depois a execução seria mais fácil de conseguir empresas, que fizesse o projeto e depois, que fizesse a execução”, explicou o presidente Jomar.
O OSB Divinópolis
Os Observatórios Sociais estão presentes em 150 cidades, em 17 estados brasileiros e são abertos à adesão dos cidadãos interessados. A entidade, sem fins lucrativos, busca contribuir para a melhoria da gestão pública, trabalhando em favor da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos. Acompanhando as licitações municipais, o órgão age de modo preventivo, acionando a administração municipal ao verificar situações irregulares e solicitando adequações.
Atualmente, o Observatório Social do Brasil, em Divinópolis, conta com aproximadamente 22 associados, incluindo pessoas físicas e jurídicas. O órgão não pode receber verba do poder público e nem de agentes políticos, o esforço deve ser todo da sociedade. Além da Acid, são entidades mantenedoras do OSB de Divinópolis: CDL Divinópolis, Sindifisco Nacional, Fiemg Centro-Oeste, Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais– AACO, Sindicato dos Contabilistas -Sincodiv e OAB Divinópolis.
Associe-se
O OSB funciona no E.Coworking, em um espaço cedido pelo Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC). A atual diretoria tomou posse em março de 2022 e tem duração de um ano. É composta por Jomar Teodoro Gontijo, presidente; Maria Aparecida Santana, vice-presidente financeiro; Denise Maria Coronado Neves, vice-presidente de alianças; Marcos Braga Rodarte, vice-presidente de produtos e metodologia; Paula Perdigão, vice-presidente de controle social.
Para colaborar financeiramente ou ser voluntário do Observatório Social do Brasil de Divinópolis, entre em contato pelo (37) 9-9876-6085 ou pelo perfil no instagram @obs_divinopolis.
(Fonte: CDL Divinopolis)