Contratação integrada e permissão para empreiteiras desapropriarem terrenos tem objetivo de agilizar obras, mas modificam o controle de qualidade e custo dos projetos e sofrem questionamento jurídico. Projeto tramita no Senado
A maneira pela qual as obras públicas são contratadas e construídas está por trás de dois gargalos do Brasil: o desvio de recursos por meio da corrupção e a dificuldade de melhorar a infraestrutura necessária para tornar o país mais competitivo.
Há diversas propostas em discussão para mudar a atual lei de licitações, de 1993. O presidente interino Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), mostram estar empenhados em reformar esse marco regulatório.
O projeto mais avançado nesse sentido tramita no Senado, em uma comissão especial criada por Renan para avaliar projetos que ele considera prioritários, batizada de “Agenda Brasil”, e está sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O texto está pronto para ser votado no colegiado. Depois, vai ao plenário da Casa e, em seguida, à Câmara.
De 14 de julho a 10 de agosto, dois pontos-chave do texto foram modificados a partir de contribuições enviadas pela Casa Civil e pelos ministérios do Planejamento e da Transparência (ex-Controladoria-Geral da União): o uso da contratação integrada, na qual a mesma empreiteira realiza o projeto e executa a obra, em empreendimentos de qualquer valor, e a permissão para que a própria empreiteira desaproprie os terrenos necessários.
As modificações têm o objetivo de agilizar a contratação e execução de obras públicas ainda durante o mandato de Temer, na hipótese de o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ser confirmado, mas modificam substancialmente a forma como o governo poderá controlar a qualidade e os custos dos projetos e levantam questões sobre sua legalidade.
Entenda o que está em jogo e como o CAU (Conselho de Arquitetos e Urbanistas) e a CBIC (Câmara Brasileira de Indústria e Construção), que representa o setor de construção civil, se posicionam sobre o tema.
(Fonte: NExo)