Para tornar a concorrência mais atrativa, prefeitura de Porto Alegre dividiu as três bacias operacionais em seis lotes
Após duas tentativas frustradas, a prefeitura de Porto Alegre lança hoje os novos editais de licitação do sistema de ônibus da cidade. Para tornar mais atrativa a concorrência e possibilitar a participação de empresas menores, as três bacias que são operadas atualmente por 12 companhias privadas, atendendo às zonas Sul, Norte e Leste, foram divididas cada uma em dois lotes. Assim, serão seis pacotes de linhas disponíveis aos interessados. O recebimento das propostas está marcado para o dia 6 de julho, às 14h30min. A comissão de licitação terá 60 dias para analisar os documentos entregues e anunciar os vencedores, que precisam entrar em operação 180 dias depois do resultado.
O edital da primeira licitação do transporte coletivo da história da Capital foi lançado no final de março de 2014, após inúmeros pedidos e protestos, que começaram em 2013, e intervenções do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde 1920, o sistema funciona por meio de permissões. Para regularizar o serviço, a prefeitura tem enfrentado alguns entraves, entre eles lidar com as atuais empresas privadas, que correm o risco de perder mercado. Logo que foi anunciada a realização de concorrência, os permissionários ameaçaram cobrar na Justiça uma indenização pelos valores investidos.
No dia 3 de junho do ano passado, o TCE concedeu cautelar para a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) suspendendo a licitação. No mesmo dia, após decisão da Justiça, a prefeitura obteve autorização para receber as propostas dos empresários. Entretanto, a concorrência foi deserta. Após a segunda licitação sem interessados, o prefeito José Fortunati criticou os empresários, afirmando que eles criaram um “clube” que não permite a participação de outras companhias.
Em caso de uma terceira licitação fracassada, a prefeitura pretende encontrar soluções junto ao Judiciário antes da realização de uma quarta tentativa. A separação em seis lotes e a abertura da participação de empresas internacionais foram algumas das modificações feitas até o momento em relação ao texto do primeiro edital. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, explica que, se por um lado a divisão das bacias possibilita maior participação, a separação também aumenta o custo de operação. Assim, no ato da assinatura do contrato, as empresas vencedoras precisarão assinar um acordo operacional.
“Precisamos garantir que a tarifa não será modificada em consequência deste novo modelo. Cada companhia tem suas estruturas separadas, com investimentos em planejamento, manutenção e equipes. Isso aumenta os gastos. Os editais preveem, então, que os dois lotes de uma mesma região terão gestão compartilhada, sem prejuízo para os operadores”, explica. Cappellari lembra que esta prática já acontece em Porto Alegre, com a formação dos atuais consórcios. Para que a integração funcione, os editais irão possibilitar que cada empresa concorra para quantas bacias desejar. Contudo, só poderá operar mais de um lote se ele for da mesma região.
Percentual inicial de climatização será mantido em 25%
No dia 15 de abril, foi realizada uma audiência pública com a participação da população no ginásio Tesourinha. Entre as principais demandas dos participantes estava a climatização dos coletivos. A licitação prevê que, quando do começo da operação, 25% da frota tenha ar-condicionado. Também está previsto que, anualmente, 10% da frota seja renovada, para que, ao final de cinco anos, 75% dos ônibus disponibilizem o equipamento. No dia 10 de abril, o município obteve uma liminar da Justiça, barrando a Lei Municipal nº 11.806/2015, que obrigava a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus que entrassem na frota. A proposta legislativa foi considerada pelo Judiciário bem intencionada, mas o tema seria de competência privativa do prefeito.
“Essa lei inviabilizava a participação de novas empresas na concorrência”, considera Cappellari. Para ele, seria desigual que as novas companhias precisassem investir imediatamente em climatização para todos os ônibus, enquanto as antigas seguiriam um cronograma mais flexível. O valor de implantação da tecnologia varia de R$ 80 mil até R$ 120 mil, nos ônibus articulados.
A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) concordou com a prefeitura sobre a inviabilidade da lei, pois ela poderia ter grande impacto na tarifa do transporte, variando entre R$ 0,20 e R$ 0,25. Além do custo de implantação do ar-condicionado, haveria aumento no combustível em um terço.
Carris não deve assumir linhas que não tiverem interessados
Os detalhes dos editais só serão conhecidos após a publicação. De qualquer forma, pelo menos uma dúvida já foi lançada em relação à nova concorrência: caso a licitação não seja deserta, mas nem todas as bacias tenham interessados, o município assumirá as linhas que sobrarem? Até segunda-feira, a resposta era positiva, com a confirmação do presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
De acordo com ele, a prefeitura ainda estudava de que forma a Carris arcaria com os novos gastos, pois já opera há anos com déficit. Somente no ano passado foram R$ 43,5 milhões. “Após o recebimento das propostas, nós vamos anunciar a decisão definitiva dessa situação. Estamos realizando estudos técnicos e econômicos”, afirmou.
Ontem, a resposta mudou. Ao sanar as dúvidas da população sobre a licitação, pelo Twitter, o prefeito José Fortunati afirmou que a prefeitura não tem recursos para assumir a totalidade do serviço e nem parte das linhas que poderiam ficar sem interessados.
“Queremos que a Carris se mantenha com os 22% do sistema. Vamos torcer e dialogar com os empresários para que mais companhias participem. Para comprar novos ônibus, precisaríamos tirar verbas fundamentais da sociedade”, disse o prefeito.
(Fonte: Jornal do Comercio)