Um risco de queda de demanda que era descartado na época da licitação – em 2012.
A decisão do governo federal de liberar um terceiro grande aeroporto na região da cidade de São Paulo, anunciada pela presidente Dilma Rousseff recentemente, não foi bem recebida por investidores. No mercado, sabe-se que o projeto de R$ 5,3 bilhões elaborado por Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa a ser erguido em Caieiras (SP) e que transportará 50 milhões de passageiros ao ano (38% mais que Guarulhos, o maior do país) causa preocupação entre os controladores privados de aeroportos – que já se movimentam para reagir.
Segundo diferentes fontes do setor de aviação que acompanham o assunto, os vencedores de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) enfrentam hoje, com o chamado Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), um risco de queda de demanda que era descartado na época da licitação – em 2012. “Havia um consenso de que o terceiro aeroporto era inviável por causa do congestionamento aéreo que causaria na cidade. A própria Aeronáutica dizia isso”, afirma um especialista. “Mais uma vez o governo promete uma coisa aos investidores e entrega outra”, diz.
Com a certeza de que o projeto do Nasp seria descartado, os investidores dos três aeroportos participaram do leilão em 2012 e fizeram propostas – que somam R$ 25 bilhões em valor de outorga, a ser paga ao longo do prazo dos contratos. Após o leilão, no entanto, o cenário é outro.
As três empresas, conforme informações no setor, avaliam que é possível fazer um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro caso o novo aeroporto seja realmente levado adiante. Viracopos, em maior escala, e Guarulhos são diretamente afetados pelo empreendimento. Mas o de Brasília também pode se sentir prejudicado.
“Todos os fatores econômicos que foram previstos na época do leilão, como cálculo de retorno e fluxo de caixa, ficam afetados por causa de um evento dessa magnitude”, afirma fonte que acompanha a execução dos investimentos. “É uma questão jurídica relevante que tem que ser analisada com muita calma para não resultar em ações no futuro”, diz outra pessoa.
O assunto tem ainda outro complicador. Os donos do projeto do Nasp, Andrade e Camargo, planejam vendê-lo no futuro à controlada CCR – especializada em concessões de infraestrutura -, conforme apurou o Valor. Além do Nasp, a CCR teria em mãos outro grande aeroporto: o de Confins (MG), conquistado em leilão há dois meses. Mas o próprio Planalto impediu os controladores de Guarulhos, Brasília e Campinas de participarem como majoritários no leilão de Confins, alegando proteção da concorrência.
O sócio de uma firma multinacional de consultoria e auditoria, que também prefere não ser identificado, considera que um eventual pedido de reequilíbrio é válido e que as empresas poderiam até acionar a Justiça caso não fossem atendidas. Para ele, seria mais lógico o governo investir na melhoria de acesso a Guarulhos e Viracopos – que já poderiam atender às projeções de demanda – do que criar mais um na região e sobrecarregar o espaço aéreo.
Procurada, a Aeronáutica informou que a circulação aérea do Nasp foi analisada em 2011. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) deu parecer desfavorável “em virtude dos parâmetros utilizados na simulação”. Mas em 2013, passado o leilão de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o órgão deu parecer favorável depois de algumas mudanças sugeridas pelo próprio Decea. A assessoria de imprensa ressaltou que o órgão “não estabelece políticas para a infraestrutura aeroportuária”, e sim presta “assessoria às instituições formuladoras da política de aviação”.
Procurada, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou, via assessoria, que o assunto do Nasp “está em estudo e a SAC não comentará enquanto ele não for concluído”. Durante audiência pública no processo de licitação dos aeroportos, o Nasp chegou a ser mencionado como um risco por investidores. Técnicos do governo disseram que, independentemente de o novo aeroporto receber ou não aval, o risco de demanda seria das empresas.
Projeto antigo, mas nos últimos tempos esquecido, o Nasp voltou à cena depois de um café da manhã da presidente Dilma Rousseff com jornalistas em dezembro. “Nós vamos liberar a questão de ter três aeroportos em São Paulo, mas não está claro ainda quando vai ser. Vai ser rápido”, disse, sem detalhes. Depois, o ministro da SAC, Moreira Franco, confirmou ao Valor que a presidente se referia ao Nasp. Mas o projeto ainda depende de uma nova legislação de autorização aeroportuária voltada à aviação regular e só ficaria pronto a partir de 2021.
Por: Fabio Pupo
(Fonte: Valor)