Documento anterior foi declarado deserto, em junho, por falta de propostas
Após a Justiça estipular novo prazo para o lançamento do edital de licitação do transporte público em Porto Alegre, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, assegurou que o município deve cumprir os 60 dias determinados. “O edital está praticamente concluído. Vamos fazer uma revisão conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse.
Uma das alterações deverá ser na idade média da frota, porém o que foi apontado como prioridade pela população, como ar-condicionado, por exemplo, será mantido. “Não vamos mexer nas questões já discutidas. São quase 20 itens de qualificação do transporte que não abriremos mão”, declarou.
Segundo Cappellari, será avaliada a motivação para não haver propostas na primeira tentativa de edital. “Na nossa avaliação, houve uma insegurança jurídica. Trabalharemos para construir um entendimento”, disse.
O gerente executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Luiz Mário Magalhães Sá, disse que a entidade espera uma posição da EPTC. “A bola está com a prefeitura”, afirmou nesta quarta-feira. Ele entendeu que, em função da realização da Copa do Mundo, este não era um momento oportuno para retomar a questão. “A prefeitura está voltada para o evento”, ressaltou.
A licitação anterior foi declarada deserta, no mês passado, por falta de propostas. Na época, a ATP alegou que a falta de objeto claro no edital impediu que as empresas pudessem formular cálculos para operar. Também afirmou que havia feito sugestões ao poder Executivo que não foram aceitas.
Sobre isso, Magalhães declarou nesta quarta-feira que a ATP não voltou a fazer sugestões. “Temos contrariedades ao edital anterior. Isso nos levou a apresentar um certame”, salientou, não querendo se posicionar a respeito sobre a possibilidade de não haver novamente propostas. “Não quero fazer considerações sobre hipóteses”, disse.
O novo edital deve ser lançado em 60 dias e ser encerrado em 120 dias. A multa diária de R$ 5 mil será aplicada no caso de descumprimento. O edital foi publicado em 31 de março mas, na abertura dos envelopes, em 3 de junho, foi constatado que nenhuma empresa manifestou interesse em participar da concorrência.
A promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, que assina a ação, afirmou que o transporte coletivo da Capital não atende às exigências de eficiência e conforto. Isso justifica inúmeras reclamações de usuários, insatisfeitos com a qualidade do serviço.
(Fonte: Correio do Povo)