Suspensão por medida cautelar foi realizada nessa quarta-feira (11) . Órgão tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao tribunal.
Uma licitação da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para “contratação de empresa de prestação de serviços de controle integrado de pragas denominadas urbanas” foi suspensa por suspeita de fraude, nessa quarta-feira (11), após medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nesta quinta-feira (12).
Segundo o TCE-MA, a licitação é referente aos atos administrativos do Pregão Eletrônico n.° 023/2014 da Emap. A medida foi adotada após denúncia de uma das empresas participantes do concurso, que alegou indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa vencedora.
De acordo com o tribunal, análise técnica constatou “forte indícios de fraude e falsidade documental”, estabelecendo, além da suspensão, prazo de 5 (cinco) dias úteis apresentação de defesa. Agora, o TCE-MA aguarda manifestação dos responsáveis pela licitação para adoção de novas medidas.
Segundo o tribunal, a medida cautelar é uma das providências que podem ser utilizadas pelos tribunais de contas no processo de prevenção contra atos administrativos que possam ocasionar lesão ao Erário.
O valor estabelecido para a contratação no processo licitatório foi de R$ 879.965,18. A empresa vencedora seria responsável por os seguintes serviços: controle integrado de pragas urbanas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos e quaisquer outros insetos que possam causar agravos à saúde ou prejuízos econômicos); execução de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas); e execução de plano de amostragem da água, com análises do padrão de potabilidade da água destinada a consumo humano.
(Fonte: G1)