Punição
Nas 31 ações de improbidade ajuizadas, o procurador da República pede que a Justiça Federal de Jales condene os envolvidos a devolver os recursos financeiros recebidos do Ministério do Turismo e usados indevidamente, além da suspensão dos direitos políticos e de contratar com o poder publico e o pagamento de multa que pode chegar a 100 vezes o valor dos convênios.
Superfaturado
As investigações do MPF apontaram também que intermediários contratados por prefeituras para trazer cantores às festas receberam mais do que os artistas. Uma empresa contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, recebeu R$ 70 mil, enquanto os artistas receberam juntos R$ 55 mil.
Publicidade
O MPF apurou também gastos excessivos com publicidades, que não foram comprovados pelas prefeituras. Em um dos casos, a Prefeitura de Estrela D’Oeste recebeu verba de R$ 550 mil do Ministério do Turismo para a realização de uma feira agropecuária e pagou R$ 136,5 mil a uma empresa contratada para divulgar o evento em emissoras de televisão e rádio, trios elétricos, outdoors e cartazes. No entanto, a nota fiscal apresentada pela empresa não discrimina esses serviços.
O ex-deputado federal Vadão Gomes foi acusado pelo MPF de se beneficiar politicamente de repasses feitos pelo Ministério do Turismo para a Prefeitura de Jales realizar a Feira Comercial, Industrial e Pecuária (Facip) de 2010, que ocorreu seis meses antes da eleição. Vadão é autor da emenda parlamentar que liberou a verba para o evento.
De acordo com a denúncia do procurador da República, durante a festa Vadão foi anunciado pelo locutor. Quando entrou na arena de rodeio o político foi saudado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O locutor ressaltou ainda que Vadão, que não foi reeleito, havia conquistado a verba para o evento.
A assessoria de Vadão rebateu a denúncia do MPF e afirmou que além de político, Vadão é empresário e suas empresas – Vadão Transporte e Frigorífico Estrela – patrocinaram a Facip de Jales. De acordo com a assessoria, Vadão foi recebido como empresário no evento e não como deputado federal e, por isso, não se beneficiou politicamente da festa.
O episódio também rendeu ao prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), acusação por improbidade administrativa. O secretário de Comunicação da Jales, também rebateu as denúncias. “É procedimento corriqueiro receber autoridades em eventos da Prefeitura. Todas as autoridades, deputados, senadores são convidados a integrar o rol de autoridades nos eventos. Não há irregularidade nisso”, afirmou.
TCE é usado em defesa de gastos
Durante o processo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) os prefeitos, ex-prefeitos e empresários denunciados indicaram que as prestações de contas dos convênios com os Ministério do Turismo foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e pelo próprio órgão federal e, com isso, rebateram as irregularidades os indícios de irregularidades apontados pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre.
As alegações dos envolvidos não foram acatadas e o MPF ajuizou as ações de improbidade administrativa. Além de pedir a punição dos envolvidos na esfera judicial, o procurador da República encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que seja analisados novamente todos os convênios alvos das ações de improbidade. No documento, o MPF pede que as prestações de contas dos repasses, mesmo aprovadas, sejam reabertas para a instauração de tomada de contas especiais.
Ranking
Com oito repasses de verbas do Ministério do Turismo, a Prefeitura de Mira Estrela lidera o ranking de convênios alvos de investigação. Jales tem seis convênios na mira da Justiça Federal. Já a Prefeitura de Estrela D’Oeste assinou cinco convênios com o Ministério do Turismo.
(Fonte: Diario Web)