O MPF ajuizou 31 ações de improbidade administrativa cobrando do ex-deputado Vadão Gomes (PP) e de 39 prefeitos e ex-prefeito da região de Rio Preto
O Ministério Público Federal (MPF) de Jales ajuizou 31 ações de improbidade administrativa cobrando do ex-deputado Vadão Gomes (PP) e de 39 prefeitos e ex-prefeito da região de Rio Preto, além de 43 empresários, a devolução de R$ 13,9 milhões aos cofres públicos. O dinheiro foi repassado pelo Ministério do Turismo para prefeituras e utilizado indevidamente na contratação de cantores para se apresentar em eventos, como festas de peão e feiras agropecuárias.
As ações foram propostas pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que investiga os indícios de irregularidades desde 2009. De acordo com as ações, as atrações musicais das festas e feiras eram contratadas irregularmente pelas prefeitura por meio de empresários que detinham “exclusividade” na comercialização dos shows nas datas em que os artistas se apresentavam nas cidades. O procurador apontou que os empresários atuavam como “intermediários” e ficavam com parte dos recursos destinados aos cantores.
Os shows poderiam ser contratados por valores menores quando negociados com os escritórios que representam efetivamente os artistas. De acordo com o MPF, o uso de intermediários na contratação de shows artísticos por dispensa de licitação foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a recomendar ao Ministério do Turismo atenção especial para combater esse tipo de prática. A Lei de Licitações permite a contratação de cantores por dispensa de licitação quando a negociação é feita com “empresário exclusivo” dos artistas.
“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirmou o procurador.