O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou ontem, por meio da assessoria de imprensa, sobre a suspensão da licitação
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou ontem, por meio da assessoria de imprensa, sobre a suspensão da licitação – pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que contrataria trituradores de papel para a instituição. Segundo informou, diante da manifestação de uma empresa que não participou do processo junto ao TCE/RN, a Procuradoria-Geral de Justiça suspendeu, ela mesma, provisoriamente, as duas últimas fases do processo: a homologação e a adjudicação.
A suspensão foi determinada pela PGJ em setembro de 2013 e comunicada de imediato ao TCE, que somente em dezembro do mesmo ano decidiu pela suspensão do certame. No âmbito da PGJ, o processo se encontra em análise na Comissão Permanente de Licitação e na Assessoria Jurídica.
“Vale ressaltar que o próprio corpo técnico do TCE, em relatório do conselheiro Gilberto Jales, atestou a boa fé do procedimento adotado pela Comissão de Licitação do MP”, frisou o MPE. O pregão eletrônico foi realizado no dia 11 de julho de 2013, com valor total estimado de R$ 1.151,301,00. Participaram quatro empresas, sendo que três foram desclassificadas por falhas na documentação.
(Fonte: Tribuna do Norte)