Investigação é conduzida pelo promotor Célio Fúrio, que enxergou existência de cláusulas restritivas
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito no último dia 7 para apurar possível direcionamento em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cuiabá.
O certame resultou na vitória e contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, ao custo de R$ 39 milhões, para a realização de coleta manual, mecanizada, seletiva e fluvial, bem como o transporte e destinação final dos resíduos domiciliares e comerciais dentro do Município.
A investigação aberta pelo MPE é conduzida pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio.
Na portaria que oficializou o inquérito, ele cita denúncias dando conta que foram inseridas no certame cláusulas restritivas, relacionadas à qualificação técnica das empresas participantes e do engenheiro responsável.
Tal medida, segundo o promotor, “macularia” a concorrência, tendo em vista que limitaria a participação de empresas no processo licitatório.
“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face do Município de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, determinou Fúrio.
O promotor fixou prazo de 10 dias para que as partes se manifestem.
Outro Lado
Em nota encaminhada à imprensa, o Município informou que o processo licitatório foi realizado cumprindo os dispositivos previstos na lei de licitações (8.666/93).
Afirmou ainda, que está à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.
Leia nota na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
Sobre o procedimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), referente à Concorrência Pública nº 001/2018, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
– O Município destaca que o processo licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.
– Lembra também que, respeitando a livre concorrência, cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.
– Salienta que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas.
– Por fim, reforça que entende a importância e respeita o papel do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário. Nesse sentido, se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado para a defesa do Executivo municipal.
Prefeitura de Cuiabá”
(Fonte: Midia News)