O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou a suspensão do procedimento licitatório da Prefeitura de Teresina para a contratação de empresa para serviços de limpeza na capital. Após denúncias do vereador Dudu, a 35ª Promotoria de Justiça teria identificado irregularidades na licitação, que não atende a várias disposições da Lei N˚ 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Segundo a recomendação, a licitação restringe o universo das empresas concorrentes, diminuindo o caráter competitivo com rígidas exigências de diversas características técnicas e financeiras, impedindo a participação de outras empresas que não atendam aos rigorosos padrões da licitação, mas que poderiam fornecer alguns dos itens.
“Ao percebermos a irregularidade do processo licitatório, denunciamos na tribuna da Câmara Municipal de Teresina e também ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas do Estado. É uma licitação de um valor gigantesco, mais de meio bilhão de reais, que seria válida para os próximos cinco anos. Estamos felizes de ver que o MP acatou a nossa denúncia e impediu que o dinheiro público fosse gasto de maneira negligente. A suspensão era a única saída responsável”, afirma Dudu.
A recomendação foi enviada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) e para a Comissão Especial de Licitação. A Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) manifestou-se sobre o caso, nessa sexta-feira (5), informando que acatará a orientação do MP.
(Fonte: Portal AZ)