o modelo de licitação é pouco transparente, pois as negociações prévias para a formação dos grupos concorrentes é mais decisiva do que o certame público.
Para especialistas, a falta de concorrentes ocorreu pela falta de transparência e pela a exigência de a Petrobrás ser a única operadora
Um consórcio com capacidade tecnológica e financeira, mas escolhido num processo marcado pela falta de concorrência. Assim economistas e especialistas no setor de petróleo e gás definiram o resultado do leilão do prospecto de Libra, primeiro de uma área no pré-sal, sob o sistema de partilha da produção.
As críticas contra a baixa concorrência voltaram-se justamente para o novo modelo escolhido – e também para as regras do leilão. Para o professor Edmar Almeida, do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ, o consórcio vencedor (formado por Petrobrás, as chinesas CNOOC e CNPC, a francesa Total e anglo-holandesa Shell) é “muito qualificado”, mas o modelo de licitação é pouco transparente, pois as negociações prévias para a formação dos grupos concorrentes é mais decisiva do que o certame público.
“Politicamente, não é aceitável um leilão sem disputa. A essência de um leilão é ter concorrência. O jogo é definido fora do leilão”, afirma Almeida.
O problema não estaria no sistema de partilha, mas sim no formato adotado no País. A exigência de a Petrobrás ser a única operadora nos blocos oferecidos no pré-sal e, ao mesmo tempo, poder formar consórcios para fazer propostas no leilão é uma “jabuticaba”, segundo Almeida.
Isso inibe a formação de outros consórcios sem a Petrobrás, pois a estatal brasileira necessariamente se tornará sócia da operação. Poderia haver um impasse, caso um consórcio concorrente ganhasse oferecendo condições que a estatal considerasse inviável economicamente.
Para Almeida, bastaria alterar as regras do leilão: definida como operadora, a Petrobrás poderia ficar de fora dos consórcios habilitados a fazer ofertas – dessa forma, a lei não precisaria ser mudada. Outra mudança sugerida, mais difundida no mercado, seria a retirada da exigência legal de a Petrobrás ser a operadora única, mas aí a lei precisaria ser alterada.
Modelo. O economista e sócio-diretor da GO Associados, Gesner Oliveira, é mais incisivo na crítica ao modelo de partilha. “A mudança de modelo e o excesso de obrigações sobre a Petrobrás geraram dúvidas nos investidores. Talvez por isso não tenha gerado tanto apetite e tanta concorrência”, afirma, ponderando que o investidor “não necessariamente” quer a estatal de sócia.
Sócio da consultoria Gas Energy, Marco Tavares também considera o modelo desfavorável à competição, mas coloca ênfase na exigência de a Petrobrás ser a única operadora. “Não faz sentido ter operador único no modelo de partilha. Para a Petrobrás e o Brasil, isso limita também a possibilidade de incorporar mais tecnologia. Há necessidade de rever conceitos”, critica.
Ainda assim, a participação de multinacionais de peso, como a Shell e a Total, tirou um pouco a má impressão da falta de interesse no leilão por parte da Exxon Mobil (multinacional americana e maior companhia do setor), da Chevron e das britânicas BG e BP.
Segundo Tavares, a participação de Shell e Total se explica pela oportunidade de elevar em pouco tempo suas reservas. Já o professor Almeida e o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) David Zylbersztajn chamam atenção também para a questão tecnológica. “As empresas vão aprender com a Petrobrás e vão ensinar para a Petrobrás”, diz Almeida.
Por: Vinicius Neder, Maria Durão (Rio) e Laís Alegretti (Brasília)
(Fonte: O Estado de S.Paulo)