A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) ofereceu aos 55 municípios associados capacitação aos servidores municipais de diversos setores quanto as atualizações da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
O município de Missal esteve representado pelo Prefeito Ferrari, pela secretária de Administração Aline Luzzi, o procurador Álvaro Martinho Walker, e o Assessor Jurídico dos Órgãos de Governo, Tiago Velloso Rodrigues.
O curso ocorreu durante os dias 14 e 15 de julho na sede da Amop em Cascavel, com os renomados professores Edgar Guimarães e José Anacleto. A participação do Prefeito Ferrari de Missal, inclusive, foi aplaudida por todos, pelo apoio que tem disponibilizado e pela participação no evento.
Atualização da Lei de Licitações
A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e Municípios.
O curso das inovações da Lei 14.133/2021nos aspectos práticos e jurídicos foram ministrados, na quinta-feira, pelo Advogado Edgar Guimarães, especialista no assunto, que destacou durante o curso que a nova lei traz mudanças sensíveis que precisam ser incorporadas para a melhoria das contratações públicas.
Segundo o Advogado a ideia é formar pessoas para que executem contratos com respeito aos princípios da Lei de Licitações, que é contratar o melhor preço, com mais eficiência e melhor qualidade para que a administração pública tenha o melhor serviço ou produto.
Na sexta feira, dia 15, a missão ficou por conta do Jurista José Anacleto Abduch Santos que vem também da Capital especialmente para trazer ainda mais clareza para os participantes do curso. Segundo a equipe da Amop a ideia do curso é entender as principais alterações e novidades da Lei nº 14.133/2021, a quem se aplica e prazos de entrada em vigor.
Também conhecer a nova Lei e preparar-se para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas, a fim de dominar polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações, às principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução dos contratos administrativos, conhecendo os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Com informações da Assessoria da Amop
(Fonte: Guia Medianeira)