O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, se reuniu, na última quarta-feira (6), com a comissão especial da câmara dos deputados que analisa o aprimoramento da Lei de Licitações (nº 8.666/1993). O encontro teve o objetivo de fortalecer o diálogo entre a comissão e o Ministério na elaboração de novo projeto.
À reunião estiveram presentes o presidente e o relator da comissão, deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG). Foram discutidas propostas de aperfeiçoamento da legislação referente a contratações com o setor público. Em vigor há mais de 20 anos e sem alterações significativas desde então, o conjunto de normas previstos na Lei já demonstra defasagem e não tem conseguido evitar o volume de denúncias nas negociações entre órgãos governamentais e a iniciativa privada, reveladas, por exemplo, por operações como a Lava Jato.
O ministro Torquato Jardim afirmou que é necessário avaliar o que é possível fazer de imediato no âmbito do Poder Executivo. “Cada caso é singular e um pode ser mais complexo que outro, por isso é importante respeitar as especificidades e unir esforços para aprimorar o sistema de contratações no país”, ressaltou.
O presidente da comissão, Carlos Marun, enfatizou o papel do MTFC quanto ao combate à corrupção. “Nós queremos obras bem executadas, serviços bem prestados e preço justo. Acredito que o Ministério da Transparência visa a obter êxito na execução de suas funções de fiscalização dos recursos públicos”, comentou.
Mário Heringer afirmou, ainda, que a corrupção atrapalha a atividade econômica e que acontece, em grande parte, devido às brechas e inadequações na legislação. “É necessário aprimorar algumas normas. Por isso esperamos integrar o controle interno executado pelo Ministério com a prática legislativa. A ideia é fazer uma regra geral e a partir dela ter o caminho para as exceções, contemplando as distintas realidades, tanto as de um pequeno município como as de uma grande estatal”, alegou.
Grupo de Trabalho
Em junho último, o Ministério da Transparência criou grupo de trabalho para analisar a Lei nº 8.666. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a gestão pública e fortalecer os mecanismos de combate à corrupção. O grupo é formado, predominantemente, por servidores de carreira do órgão e tem o prazo de um mês, prorrogável por mais 30 dias, para a apresentação de resultados.
(Fonte: CGU)