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Ministério Público entra com pedido para anular licitação para guarda armada em Pouso Alegre, MG


Decisão da prefeitura em contratar guardas com armas de fogo causou polêmica na cidade.

Ministério Público entrou com um pedido para anular o processo de licitação que prevê a contratação de guarda armada em Pouso Alegre (MG). A decisão da prefeitura de contratar este tipo de serviço tinha causado protestos dos guardas municipais no início da semana.

Segundo a decisão do MP, a função da Guarda Municipal é realizar a segurança dos prédios públicos e o serviço de vigilância armada é contra o que prevê a legislação. O promotor Agnaldo Cotrim, da 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, já havia feito uma recomendação para que o processo fosse cancelado. Como não foi atendido, entrou com o pedido de anulação.

O edital aberto em junho prevê a contratação de uma vigilância privada, com 20 guardas armados com armas de fogo. A atuação será nos setores de saúde, educação e cultura.

Na segunda-feira (23), foi anunciada a empresa vencedora da licitação, que receberá R$ 94,5 mil por mês pelo serviço. A principal reclamação dos atuais guardas municipais é em relação a falta de investimento da prefeitura. A prefeitura alegou que apesar da contratação dos novos guardas, ainda haveria investimentos na guarda municipal.

A prefeitura ainda informou que não foi comunicada sobre este pedido de anulação por parte do Ministério Público. O pedido ainda será analisado por um juiz de Pouso Alegre.

(FOnte: G1)

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