Decisão que favorecia empresa que participou de licitação foi reformada para evitar prejuízos aos públicos
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a decisão que barrava a realização do serviço de tapa-buracos em Campo Grande. A decisão é dia 19 de fevereiro e foi proferido pelo magistrado que havia atendido o pedido empresa que alega ter sido vencedora de parte do certame, posteriormente anulado na gestão de Marquinhos Trad.
A defesa da Reiter Serviços Eireli-ME entrou com mandado de segurança contra o diretor-geral de compras e licitações do município pedindo que a nova licitação fosse cancelada. Na ação, a empresa alega que era possível ter feito apenas alterações no certame anterior. O pedido foi negado pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
A defesa da empresa recorreu da decisão e entrou com recurso na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na ocasião, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva entendeu que o novo processo licitatório deveria ser suspenso, até julgamento final do recurso. Os outros desembargadores acompanharam a decisão.
A procuradoria-geral do município entrou com recurso, justificando que as partes envolvidas no processo nem chegaram a ser intimadas porque as cartas foram enviadas para outros endereços, além disso o procurador não foi intimado por meio da imprensa oficial.
A prefeitura da Capital afirma que a Reiter foi tirada do processo licitatório concluído em dezembro do ano passado por questões técnicas. A Procuradoria apontou ainda do risco de dano inverso e prejuízo aos cofres públicos que pode ocorrer com a suspensão da licitação.
O desembargador confirmou o erro na postagem dos endereços para as intimações e considerou válido o argumento de que a suspensão de todo o processo licitatório “contempla extensão maior do que aquele que a impetrante [empresa] sagrou-se vencedora. Se assim o for, é bem provável que a população do município sofra prejuízos de difíceis contornos”. Os efeitos da decisão anterior, que interrompia o serviço de tapa-buraco, foram suspensos.
Recuperação do asfalto na Capital requer R$ 600 mi
O prefeito de Campo Grande esteve em Brasília este mês e afirmou em reunião com a Bancada Federal de Mato Grosso do Sul que serão necessários investimentos de R$ 600 milhões para recuperar 100% da malha viária da capital. Os dados foram entregues durante encontro no gabinete do senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador do grupo de senadores e deputados federais.
De acordo com o prefeito, os serviços de tapa-buracos executados no último ano não têm sido suficientes para solucionar os problemas. “Precisamos recapear as vias da cidade e não ficar tapando os buracos”, observou Trad.
Para obter os recursos necessários, a prefeitura teria que buscar fontes no Ministério da Cidades, por meio do programa Avançar Cidades, e no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O município, no entanto, tem capacidade de endividamento limitada a R$ 200 milhões, um terço do montante necessário, de R$ 600 milhões.
Trad explicou que o município aplicou R$ 40 milhões para tapar buracos em 2017. Em 2018, esses serviços consumiriam cerca de R$ 70 milhões. “É preciso buscar uma solução imediata”, afirmou o senador Moka, recebendo aval dos demais parlamentares.
Além de Moka, coordenador da bancada, participaram da reunião com o prefeito de Campo Grande os senadores Pedro Chaves (PRB), Simone Tebet (PMDB) e os deputados federais Mandetta (DEM), Fábio Trad (PSD), Zeca do PT, Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT), Geraldo Resende e Elizeu Dionísio, ambos do PSDB.
(Fonte: Capital News)