O presidente da Câmara de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), tem barrado a modalidade pregão nas licitações realizadas na Casa. Esse tipo de concorrência pública, segundo especialista, garante economicidade e praticidade na aquisição de produtos para o Legislativo, já que o certame é uma espécie de leilão inverso, que prevê o alcance de menor preço para os gestores, além de permitir a realização da disputa por meio eletrônico.
Desde que assumiu o comando da Câmara, em 2015, Marcelo determinou a condução de modalidades tomada de preços ou carta convite nos processos do Parlamento, Pela Lei de Licitações (número 8.666/93), algumas licitações têm de ser feitas por meio dessas modalidades, já que obras e outros serviços de engenharia não se enquadram nos pregões.
O advogado especialista em direito público Alberto Rollo explica que os pregões dão “margem para negociações” no ato da abertura das propostas, ou seja, permite que o gestor escolha o menor valor. O inciso 8º do artigo 4º da lei número 10.50/2002, que regulamentou os pregões, versa que “no curso da sessão o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor”. “Em outras modalidades diferentes dos pregões, as propostas chegam em documento fechado, não permitem negociação. Além disso, o pregão eletrônico é uma modalidade moderna de licitação”. explica Rollo.
Marcelo admitiu que os pregões possibilitam a economia, mas destaca que “o barato sai caro”. “Fiz um pregão para compra de papel higiênico e os produtos vieram de qualidade ruim. Depois, os próprios funcionários da Câmara reclamaram”, justificou o petista. “Decidimos utilizar um modelo que, embora gastássemos um pouco mais, recebemos um produto de qualidade.”
Os pregões eram frequentemente adotados na gestão de Paulo Suares (PT), hoje vereador licenciado e superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), no biênio 2013-2014.
(Fonte: DGABC)