Edital contemplará venda de bilhetes por cartões de débito e crédito
A rocambolesca novela envolvendo as licitações para a reformulação da Estação Rodoviária de Porto Alegre, digna de um filme de David Lynch, terá o seu primeiro capítulo finalmente encerrado ainda neste ano. Ao menos é o que garante o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Paulo Ricardo Campos Velho.
O infindável processo para a licitação da rodoviária da Capital tem quatro atos. Em junho de 2012, o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra), lançou um concurso para a escolha do projeto de modernização do local.
Depois de diversas contestações, uma delas do Ministério Público de Contas, o concurso foi suspenso. Enquanto isso, a situação da administração da rodoviária permanece irregular, pois a empresa Veppo gerencia a área há cerca de 70 anos sem a realização de concorrência pública. A solução encontrada pelo Daer, então, foi a realização de uma “licitação tampão”, com contrato de duração de cinco anos, englobando apenas a concessão da venda de passagens e a manutenção física, sem a realização de grandes obras. “Até o final do ano, esse edital tem de ser publicado”, afirma o diretor do departamento estadual.
Durante o período de vigência dessa concessão, será elaborado o edital para a reformulação completa do espaço, com a realização de grandes obras, e que irá definir quem vai gerir a estação. Esse edital deverá ser lançado dentro de três anos, conforme projeção de Velho. Somente após o fim do tempo de contrato da primeira licitação (para concessão somente da venda de passagens), será assinado o contrato com a nova concessionária, que será responsável pela modernização completa.
Ainda neste mês, o primeiro edital deve ser encaminhado pela segunda vez para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agergs), que irá avaliar se as alterações solicitadas quando o documento foi analisado anteriormente foram feitas. “Já fizemos as correções que eles solicitaram, colocamos algumas obras que não constavam, como a troca do pavimento da área dos veículos. Até o meio de outubro, vamos devolver à Agergs para eles verem as correções. Não sei quanto tempo irá demorar. Depois de retornar para nós, se voltar sem objeções, já podemos encaminhar a publicação”, afirma Velho.
Uma das principais críticas existentes ao sistema atual de venda de bilhetes diz respeito à não possibilidade de se comprar as passagens em todas as empresas utilizando cartões de crédito e débito. “Isso está no edital. O edital contempla esse tipo de venda. Hoje, depende da empresa. A empresa de transporte recebe a maior parte do valor da tarifa. As rodoviárias ficam com uma comissão de 11%. Se as empresas não assumirem o custo da transação, que é sempre de 2% ou 3%, fica pesado para as rodoviárias.”
Quando essa primeira concorrência for concluída, o Daer pretende montar um termo de referência para contratar a empresa que irá desenvolver o projeto completo de reformulação da rodoviária. Conforme Velho, essa contratação levará de seis a oito meses para ser feita, em razão da necessidade de cumprimento de prazos legais. Depois disso, a empresa terá um ano para detalhar o projeto. “Vamos publicar esse segundo edital daqui a uns três anos. Então, teremos mais um ano, um ano e pouco para licitar, e já estaremos fechando os cinco anos de concessão do primeiro edital. Assim que terminar o contrato da primeira licitação, daremos ordem de início do contrato da segunda licitação.” Ou seja, somente a partir de 2020 a Estação Rodoviária de Porto Alegre deverá começar a passar por sua grande reforma.
(Fonte: Jornal do Comercio)