Aguardando uma definição há pelo menos quatro anos, a modernização da rodoviária de Porto Alegre ainda vai demorar para virar realidade. De acordo com o diretor de transportes rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, ainda não estão concluídos os estudos técnicos que definirão a modelagem do negócio, a cargo da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Esses estudos precisam ser anexados à minuta da licitação, como forma de garantir que o novo concessionário se encarregue das melhorias estruturais necessárias ao complexo. Segundo o Daer, não há uma data prevista para a conclusão dessa etapa.
Hagemann reitera que o Estado não tem a capacidade financeira de fazer os investimentos necessários em questões como reforma elétrica e asfáltica, implantação de equipamentos de acessibilidade e reparos estruturais. Por isso, a ideia é que os investimentos em melhorias e a manutenção preventiva sejam atribuídos, por contrato, ao concessionário.
“Não possuímos profissionais habilitados ou com formação na área de edificações e modelagens. Por isso, tomamos a iniciativa de buscar, dentro da administração, quem pudesse contribuir, evitando, assim, ter que elaborar termo de referência, publicar edital e licitar um contrato com essa finalidade específica”, explica.
Depois de concluída a fase de estudos, a minuta ainda será apreciada pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). Pela proposta, o vencedor da licitação ficará com a exploração da rodoviária da Capital pelo período de 25 anos.
Lançado originalmente em 2012, o concurso para modernizar o local foi suspenso meses depois e está parado desde então. Com isso, a atual situação do terminal rodoviário é irregular, uma vez que a empresa Veppo recebeu a atual concessão sem que fosse realizada uma concorrência pública. Chegou a ser ventilada a realização de uma licitação-tampão, com prazo de cinco anos, que trataria apenas da venda de passagem e da manutenção do edifício, mas o próprio Daer acabou desistindo da ideia. Em setembro deste ano, a situação foi alvo de um parecer do Ministério Público de Contas, que exigia do Tribunal de Contas do Estado um prazo para o lançamento do edital, data que ainda está pendente de definição.
Outra licitação que envolve o Daer, referente às linhas intermunicipais do Estado, também aguarda definições. Segundo o órgão, a Secretaria dos Transportes ainda precisa encaminhar a minuta do decreto regulamentador da Lei 14.834/16, que institui o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Enquanto isso, a consultoria que presta auxílio no desenvolvimento do Plano Diretor está trabalhando no desenho da central de controle operacional prevista no texto, que afeta a fiscalização e o monitoramento da frota em tempo real. As cerca de 1.700 linhas serão divididas em 14 lotes para a licitação, que não tem previsão de início.
Fonte: Jornal do Comércio