TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação para a contratação de empresa privada para a gestão da iluminação pública em Campinas
TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação para a contratação de empresa privada para a gestão da iluminação pública em Campinas, o que inclui custeio e manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores. O tribunal tomou a decisão depois de questionamentos feitos por duas empresas e deu 48 horas para a Prefeitura de Campinas apresentar as justificativas.
O TCE argumenta que precisa analisar os pontos levantados pelas empresas para verificar se não haverá afastamento de eventuais interessados no certame. A informação foi publicada sábado no DOE (Diário Oficial do Estado).
As empresas alegaram exigências “exorbitantes” de capacitação técnica e aglutinação de diferentes serviços no edital. Segundo o questionamento, o edital de licitação sequer foi assinado. No total são sete questionamentos.
As prefeituras estão obrigadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a gerir a iluminação pública desde janeiro de 2015.
(Fonte: Todo Dia)