A turbulência envolvendo o início da operação do novo sistema de transporte da Capital pode levar à anulação da licitação. Após três consórcios Via Leste, Mais e Sul obterem liminar que determina ao município o pagamento da diferença da redução da passagem de R$ 3,75 para R$ 3,25 e a negativa do Tribunal de Justiça (TJ) em acolher o pedido de revisão da decisão judicial que levou ao cancelamento do aumento, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está elaborando uma recurso para ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o prefeito José Fortunati, a medida está agravando a situação financeira da prefeitura.
Nesta quinta-feira, Fortunati disse estar confiante em relação à decisão do STJ, mas admitiu que, se tiver que desembolsar a diferença da tarifa, a licitação poderá ser anulada. Se isso acontecer, a prefeitura deve enfrentar novas ações judiciais, pois, somente para o início da operação, as empresas investiram R$ 118 milhões em 296 coletivos.
“Um cálculo superficial do reembolso que precisaremos pagar, dos R$ 0,50 por passageiro, só nesse período, já ultrapassa R$ 2 milhões. Naturalmente, se a situação continuar, de termos que pagar recursos sem tê-los, precisaremos anular a licitação, o que seria uma lástima. Hoje, eu não conto ainda com isso, e sim com uma decisão positiva do STJ, que não está aqui se importando com as manifestações em frente à prefeitura, as quais, no Estado, parecem ter mais peso do que a questão legal”, afirmou.
Segundo o prefeito, o objetivo do Executivo no recurso é simplesmente defender o processo de licitação, que foi organizado com normas jurídicas adequadas, com acompanhamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
“O próprio TJ acabou referendando a nossa licitação quando uma das empresas desclassificadas (Stadtbus) foi ao Judiciário. Depois disso, assinamos um contrato com os vencedores. Agora, nos imputam algo absurdo. Uma ação para reduzir a passagem, mas que obriga a prefeitura a pagar”, critica.
O prefeito destaca que a situação do município tende a se agravar mais a partir de agosto, quando não haverá recursos suficientes para pagar fornecedores, credores e a própria folha de pagamento.
(Fonte: Jornal Comercio)