Consórcio terá de pagar mínimo de R$ 13 milhões para gerir por 35 anos. Segundo secretaria, manutenção mensal da estação chega a R$ 400 mil.
Previsto para fevereiro, o novo prazo para o lançamento do edital da licitação da Estação da Lapa, maior terminal rodoviário de Salvador, é o fim do mês de agosto, informou o secretário municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), Fabio Mota, nesta segunda-feira (21), em entrevista concedida ao G1. O início da requalificação do equipamento público ainda não tem data prevista.
Do mesmo modo do transporte público municipal, a licitação vai ser viabilizada por meio da outorga onerosa [direito de uso] e o consórcio vencedor terá de pagar valor mínimo de R$ 13 milhões para gerir o espaço por até 35 anos.
Além da melhoria na infraestrutura, integra o projeto a construção de um shopping na parte superior da estação. “Está pronto para ser lançado. Os estudos foram feitos e chegamos ao valor da outorga. A empresa vencedora vai fazer as adequações conforme estabelecido pela prefeitura. Vamos dar funcionalidade com estilo diferente, moderno e avançado”, afirma. Entre as alterações, são apontadas climatização e acessibilidade, além do shopping.
Hoje, o principal entrave apontado na administração do terminal é o custo, considerado alto, de R$ 400 mil para a manutenção mensal. “Isso com limpeza de banheiro, infiltrações, escada rolante. O custo é muito alto. São 11 escadas rolantes”, exemplifica.
O secretário explica ainda que o terminal rodoviário não será privatizado. Após vigência do contrato, o equipamento volta ao domínio da cidade. O secretário afirma que vai ser possível a ligação do terminal com o modal “veículo leve sobre pneus”, o chamado “BRT”, que vai ser anunciado pela prefeitura nesta semana e terá investimento de R$ 1 bilhão.
O secretário Fábio Mota informou que, como assumiu a pasta em abril, não sabe informar o motivo do atraso no lançamento do edital. De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), 300 mil pessoas usam a estação todos os dias.
Histórico
No mês de janeiro, um decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, do prefeito ACM Neto, que autorizou a gestão municipal a abrir concessão para o terminal de ônibus pelo período de 35 anos, com possibilidade de ampliação do prazo. No dia 16 de dezembro de 2013, o projeto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores.
Na época, a Semut informou que o edital de licitação da concessão deveria ser publicado nos primeiros 15 dias de fevereiro, sendo que o processo deve ser encerrado em um prazo de 70 dias.
A empresa vencedora da disputa terá o direito de explorar comercialmente todo o espaço da estação, incluindo a área de estacionamento de veículos na região da poligonal do terreno, que pertence ao município . Além disso, a empresa detentora da concessão poderá cobrar por acesso a banheiros e guarda volumes.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito ACM Neto, a concessionária vencedora não poderá cobrar qualquer espécie de tarifa, preço público ou taxa de embarque e desembarque dos usuários, passageiros do terminal e empresas do serviço público de transporte.
(Fonte: G1)