O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu uma licitação da Câmara de Americana para contratação de serviços de modernização e gestão pública, que estava prevista para ser realizada ontem. A decisão foi baseada em uma representação da empresa MV&P Tecnologia em Informática, uma das interessadas no contrato e atual fornecedora do mesmo serviço que era objeto da licitação. Uma das denúncias é de que o valor do contrato estaria “fora da realidade”. O tribunal apontou “indícios de ameaça ao interesse público”
No edital, o valor global (máximo) estipulado é de R$ 209 mil, e a modalidade da licitação seria um pregão presencial de menor preço. “Nosso apontamento quanto ao valor estimado da licitação decorreu por conta do entendimento de estar acima do valor praticado”, justificou a MV&P, através do seu setor jurídico.
Desde 2011, a MV&P mantém contrato com a Câmara para o fornecimento de softwares para o controle da contabilidade e tesouraria, recursos humanos, folha de pagamento, almoxarifado e patrimônio, além de treinamento, manutenção e atualização desses sistemas. O contrato inicial era de R$ 48 mil. Ao longo dos anos, o contrato foi sendo renovado e atualmente está em R$ 70,6 mil, pago em 12 vezes e com validade até 1º de janeiro de 2016.
Além disso, a empresa questiona o subitem “5.4.2” do edital, que requisita, como prova de qualificação técnica, a comprovação de possuir no quadro de pessoal um profissional de nível superior devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Contabilidade. “(…) o que é ilegal, diante do escopo do objeto licitado, isto é, fornecimento de licença de uso de sistemas para diversas áreas da Administração e não o gerenciamento da contabilidade”, cita justificativa da empresa no despacho do TCE.
A Câmara tem até a sexta-feira para encaminhar esclarecimentos para o TCE sob pena de receber multa de R$ 42,5 mil.
(Fonte: Todo dia)