Ministério da Transparência criou grupo para propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle criou um grupo de trabalho para analisar a Lei das Licitações, vigente desde 1993, e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público.
De acordo com a portaria 1080/2016, assinada ontem pelo ministro da pasta, Torquato Jardim, os encarregados têm 30 dias para formular propostas de aperfeiçoamento na legislação referentes a licitações e contratações. A determinação está sendo publicada no Diário Oficial da União de hoje (21). O estudo preliminar coordenado pelo Executivo, assim que pronto, será compartilhado com o Ministério Público Federal e também com o Tribunal de Contas da União, para coletar sugestões.
Após essa etapa, o governo federal adotará medidas junto ao Legislativo para as alterações necessárias à atualização da lei. Em vigor há mais de vinte anos, e sem alterações significativas, o conjunto de normas previsto na lei 8.666/1993 já demonstra defasagem, visto o volume de denúncias nas negociações entre órgãos governamentais e a iniciativa privada, reveladas por operações como a Lava-Jato.
(Fonte: DCI)