A justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira, o processo de licitação de tornozeleiras eletrônicas no estado, ganho pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. O pedido de mandado de segurança foi feito pela Spacecomm Monitoramento S/A, que fornecia o serviço, através de consórcio com mais duas empresas, até o início deste ano. Desde então, presos como Suzane von Richthofen, condenada por participar do assassinato dos pais em 2002, aguardam a chegada de um aparelho para trabalhar fora dos presídios ou para estudar, caso de Suzane.
Com essa nova licitação, a Secretaria de Administração Penitenciária (Sap) teria à disposição sete mil aparelhos. Antes, esse número era de 4,8 mil.
Aprovado por lei em 2010, o uso das tornozeleiras eletrônicas ganhou visibilidade pelas mãos do juiz Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato, e criou um mercado em franca expansão no Brasil. Nos últimos seis anos, cerca de 19 mil pessoas passaram a carregar o objeto de cerca de 200 gramas em volta de um dos tornozelos. Há quatro empresas concorrentes, mas a maior delas, a Spacecom, que domina cerca de 90% das licitações, cresceu 296% entre 2011 e o fim de 2015.
Em nota, a Spacecomm justificou seu pedido de suspensão ao edital apontando “várias anomalias no processo de contratação”. Segundo ela, embora o edital determine o teste de 10 tornozeleiras, foram avaliadas apenas oito e mesmo assim, não instaladas nos tornozelos dos indivíduos como determina o edital.
A empresa afirma ainda que não houve comprovação da capacidade da bateria do equipamento, “pois ficaram armazenadas em caixas lacradas abertas 72 horas depois de iniciado o procedimento”.
Na sua decisão, o TJSP afirma que as condições em que os testes dos aparelhos foram realizados não atenderam aos termos do edital, uma vez que “as tornozeleiras eletrônicas não foram instaladas em pessoas”. Ainda segundo o texto, por se tratar de segurança pública, os equipamentos devem ser bem testados.
A Sap informou, por e-mail, que irá recorrer da decisão, e que o “processo licitatório foi feito dentro dos padrões de transparência, liberdade de concorrência, técnica e preço”.
Ao GLOBO, o diretor-presidente da Synergye, Marcelo Almeida, afirmou que está tomando “todas as medidas de reformular esse entendimento do juiz”. Ele explicou que os testes foram acompanhados por uma equipe técnica da Sap, além da comissão de licitação, e que os 15 dispositivos utilizados foram aprovados nos 44 itens listados no edital.
— Desses 15 aparelhos, oito foram testados em unidades prisionais diferentes. O restante foi utilizado em testes com água, transmissão de dados, entre outros — apontou Almeida, que atua em seis estados no país, desde 2010.
— É importante destacar que, das dez empresas que participaram da licitação, apenas uma está entrando com recurso. Isso é inconformismo de uma única concorrente — opina ele.
(Fonte: O Globo)