Em decisão liminar, o juiz Daniel Gomes Coelho, da comarca de Curionópolis, no sudeste do Pará, acatou um mandato de segurança impetrado pela empresa JM Terraplanagem contra a Prefeitura da cidade e, no último dia 5, suspendeu a licitação (concorrência pública 003/2017) que visava a contratação de serviços de conservação de pavimentos viários.
A prefeitura local é comandada por Adonei Aguiar (DEM), do mesmo partido e aliado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Márcio Miranda, pré-candidato ao governo do Pará.
Na ação, a empresa JM Terraplenagem afirma que concorreu na licitação e sagrou-se vitoriosa, ganhado o serviço no valor de R$ 2.038.437,75, mas em seguida foi desclassificada por “inconsistências” alegadas pela Comissão de Licitação da Prefeitura, motivos que, segundo a empresa, não poderiam gerar sua desclassificação. Dessa forma, a segunda colocada na licitação, a empresa HB20 Construções Ltda., foi declarada vencedora com o valor de R$ 8.708.779,15 sem observar os prazos para a finalização da licitação.
Se a Justiça não suspendesse a licitação, a Prefeitura de Curionópolis teria um prejuízo milionário, já que pagaria cerca de R$ 9 milhões por uma obra que deveria custar R$ 2 milhões aos cofres públicos, ou seja, um sobrepreço de quase quatro vezes o valor da proposta inicialmente vencedora. O juiz da comarca da cidade determinou a suspensão da concorrência pública “até ulterior decisão da licitação nº 003/2017 – 002 SEINF, e de eventual contrato administrativo adjudicado para execução por parte da empresa HB20 Construções Ltda., suspendendo ainda a execução do serviço objeto do contrato e de toda forma de pagamento em virtude do mesmo, a partir da efetiva ciência do presente ato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil”.
Ao justificar a sua decisão, o magistrado afirmou que o procedimento licitatório já teria sido encerrado sem observar os prazos e as formalidades administrativas e que o serviço objeto da licitação já teria sido entregue para a execução para a HB20 Construções Ltda., o que autorizaria o pagamento do valor contratado pela prefeitura, caso tenha sido iniciada a prestação do serviço.
NÚMEROS
4 vezes – A empresa que venceu o pregão, mas foi desclassificada, receberia R$ 2.038.437,75. Já a segunda colocada levaria R$ 8.708.779,15.
(Fonte: Diario Online)