Decisão do juiz Bruno Machado Miano destaca que o Legislativo devolveu dois carros à Prefeitura em julho de 2017. Câmara diz que carros necessitavam de muita manutenção e que economizou dinheiro para a compra de novos.
O juiz Bruno Machado Miano, da Comarca de Mogi das Cruzes, suspendeu o processo de licitação 01/2018 da Câmara de Vereadores de Biritiba Mirim para a compra de veículos. O magistrado considerou “incoerente” a aquisição, já que a casa devolveu dois carros à prefeitura em julho do ano passado.
A Câmara justificou que os veículos necessitavam de manutenções constantes e que, neste período, economizou o dinheiro para a compra de novos. O Legislativo afirmou que vai recorrer da decisão.
A ação popular pública de violação dos princípios administrativos que o juiz acatou foi ingressada por uma moradora da cidade. Miano fundamentou que a Câmara justificou a devolução dos veículos, à época, para contenção de despesas. “Se precisavam de veículos, não deveriam tê-los devolvido”, destacou o magistrado.
Ainda sobre esta situação, a Câmara justificou que durante o ano foram realizados vários cursos para o Legislativo e só foi possível participar de dois deles, em Campinas e na Praia Grande, porque os servidores utilizaram carros próprios para o transporte.
Notebooks
Além dos carros, Miano suspendeu a licitação 03/2018, para a compra de notebooks. Ele ressaltou que as sessões são realizadas na Câmara e não há a necessidade de comprar o aparelho móvel, já que também existe a carta-convite 02/2018 para a aquisição de computadores. Neste último caso, ele solicitou fundamento para tal compra, antes de uma decisão.
“Talvez os computadores atuais sejam velhos, desatualizados, inapropriados, para novas tecnologias de rede. Talvez nada disso. Carecem os autos, neste momento, de maiores elementos para uma decisão”, destacou Miano.
Em nota, a Câmara respondeu que esta seria a primeira aquisição de notebooks, pois os vereadores não possuem os aparelhos.
“Estes equipamentos serviriam para a economia da demanda de papel e agilidade nos trabalhos durante a sessão, facilitando os trabalhos dos vereadores e da secretaria. Porém, já foi solicitado o cancelamento da compra destes equipamentos”, destacou.
(Fonte: G1)