O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, substituto de Selma Rosane Arruda na Sétima Vara Criminal, enviou ofício para que o secretário de Educação, Esporte E Lazer Do Estado De Mato Grosso (Seduc), Marco Marrafon, informe uma série de questões pertinentes à ação penal oriunda da “Operação Rêmora”. A mensagem, assinada na última segunda-feira (22), deverá ser atendida em até cinco dias.
Conforme os autos, o juízo solicita dados sobre todas as licitações que a empresa Modelo participou; cópias dos contratos, medições e pagamentos referentes às empresas Relumat, Aroeira Construções Ltda. e Construtora Santa Inês, correspondente ao período em que Wander Luiz Dos Reis exerceu o cargo de Superintendente de Obras; fluxograma de todos os procedimentos adotados na aquisição de serviços por meio de licitação, desde a instauração até o pagamento das obras executadas, demonstrando a competência de cada setor e atribuição de cada servidor público envolvido no processo licitatório.
Adiante, pede relatório das medições entregues ao acusado Wander Luiz Dos Reis pelos fiscais de obras, bem como relatórios das medições pagas em sua gestão. Por fim, relatório completo dos processos licitatórios referentes às obras e manutenção escolar, realizados no período em que Wander Luiz Dos Reis ocupou o cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar.
A força-tarefa da “Operação Rêmora” apontou fatos criminosos envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com empresas de construção.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Conforme o delator premiado, a divisão dos valores arrecadados pelo esquema se dava da seguinte forma: 25% seriam destinados ao ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto Filho; 25% ficava com o empresário Alan Malouf, que segundo o delator, fazia a intermediação para os interesses escusos do executivo Estadual; 25% para o deputado Guilherme Malouf; 10% ficava com o próprio Giovanni Guizardi; 10% era destinado aos ex-servidores Wander Reis e Fábio Frigeri e os demais 5% eram destinados a cobrir despesas gerais para manutenção do grupo criminoso, como combustível, celulares, chips, etc.
(Fonte: Olhar Direto)