A Prefeitura de Itabuna realizou na manhã desta sexta-feira, dia 2, no auditório das Faculdades Santo Agostinho (FASA), uma capacitação sobre a nova legislação de licitação ( Lei nº 14.133/2021). O tema foi “Curso da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública para Aprimoramento e Atualização de Conhecimento para Licitantes”.
Organizado pelo Comitê Técnico-Jurídico da Prefeitura de Itabuna, o curso teve como palestrante Alessandro Prazeres Macedo, auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). A coordenadora do Comitê e subsecretária municipal de Gestão e Inovação, Verônica Silva Brandão, explica que o Comitê foi instituído com o intuito de promover meios para que os servidores públicos do município que trabalham diretamente com processos licitatórios possam adquirir os conhecimentos necessários sobre a nova legislação.
“A legislação concede um período de dois anos para que todos possam se adequar. Mas, optamos por nos adequar já. O trabalho do Comitê Técnico-Jurídico está focado em quatro eixos: Regulamentação da Nova Lei nº 14.133/2021, por meio de Decreto Municipal; Desenvolvimento de atos normativos e de fluxo de processos; Modelos de documentos que são necessários no processo; e o quarto eixo que são as capacitações”, esclarece a subsecretária Verônica Brandão.
(Fonte: Politicos do Sul da Bahia)