A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) instaurou um processo administrativo de responsabilização em desfavor das empreiteiras investigadas na operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no início deste mês.
A medida foi oficializada por meio de uma Portaria publicada no Diário Oficial que circulou ontem. Ela foi assinada em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, que vai auxiliar na condução do processo.
Os servidores Cristiane Laura de Souza, Elzimar Rodrigues de Moura e Mariuza Rodrigues Urcino integrarão a comissão. Ao todo, 22 empresas serão investigadas. Entre as suspeitas estão pagamento de propina e fraude em licitação.
Conforme o ato, caso as suspeitas sejam comprovadas por meio do processo disciplinar, as empresas poderão incorrer nas penalidades descritas nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
As empresas em questão seriam responsáveis pela manutenção física de diversas unidades de ensino em todo o Estado. Em decorrência da operação Rêmora, também foram suspensos investimentos na ordem de R$ 20,7 milhões, que seriam destinados à ampliação e reforma de 16 unidades de ensino em Mato Grosso.
A suspensão se dará por 60 dias e foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário interino de Educação José Arlindo de Oliveira Silva.
Conforme o gestor, as obras não podem ser iniciadas tendo em vista que estão sendo alvo de investigação do Ministério Público.
A operação Rêmora foi deflagrada pelo Gaeco no início deste mês a fim de combater fraudes em licitações e contratos administrativos de construções e reformas de escolas que teriam ocorrido na Secretaria de Educação de Mato Grosso.
As irregularidades nos processos licitatórios teriam começado em outubro de 2015 e envolveram pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas que totalizam mais de R$ 56 milhões.
O esquema teria contado com a participação de três servidores da Pasta, sendo um deles superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar. Empresários também são suspeitos de envolvimento.
Conforme investigação, os funcionários públicos recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência do processo licitatório. Assim, as obras eram distribuídas para 23 empresas específicas.
(Fonte: Diario de Cuiabá)