A terceira etapa, que consiste na reforma da estrutura, seria feita por outra empresa, via nova licitação.
Notificação de rescisão de contrato com atual consórcio será encaminhada nesta sexta-feira
Enquanto encaminha juridicamente a rescisão com o Consórcio Monumento Florianópolis, responsável pela reforma da Ponte Hercílio Luz, o Estado cogita concluir a atual etapa do restauro contratando de forma emergencial uma nova empresa.
A atual empreiteira será notificada entre hoje e amanhã a se defender diante da intenção do Deinfra de romper o contrato. O prazo de resposta deve variar de cinco a 10 dias.
Até sexta-feira o governo definirá como será a continuidade da obra depois do rompimento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalia, com base em relatórios técnicos, se é possível contratar uma empreiteira para terminar o estaqueamento do vão central sem que haja concorrência.
A terceira etapa, que consiste na reforma da estrutura, seria feita por outra empresa, via nova licitação.
– Estamos em processo de análise. É possível que façamos uma contratação emergencial para concluir a etapa dois e depois uma nova licitação para a etapa três. Estamos adotando muita cautela para buscar uma medida eficaz e legal– afirmou o procurador-geral do Estado, João Martins dos Passos Neto.
Depois da defesa, o Estado decidirá se romperá o contrato unilateralmente ou não. O engenheiro de planejamento da Empresa Espaço Aberto, líder do consórcio que executa a reforma da ponte, Cornelius Unruh, diz não saber os motivos que serão alegados pelo governo. Unruh é contundente ao alegar falta de pagamento do Estado aos serviços executados até o momento:
– Eles vão alegar atraso? E o que foi feito, executado e não pago? Isso não traz atraso? – indagou.
Empresa questiona comissão que não teria funcionado
Outro questionamento da Espaço Aberto é sobre o funcionamento da comissão de acompanhamento da reforma da Ponte Hercílio Luz, criada por decreto em 2011.
Deveriam fazer parte do grupo, sob o comando da secretaria de Infraestrutura, o município de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o Crea, a Fiesc, a Assembleia Legislativa e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Representante indicado pelo Crea, o engenheiro Honorato Tomelin confirmou a versão da empresa de que a comissão jamais foi instalada.
– Jamais fui convidado, nem para a instalação da comissão, nem para reunião – garantiu o profissional, que visita a obra duas vezes por semana.
Nomeado como representante da OAB na época da criação da comissão, o advogado Fernando Rossa também informou que o grupo existiu apenas no papel. Segundo o consultor jurídico da secretaria de Infraestrutura do Estado, Mario Henrique Vicente, a comissão não foi acionada porque serviria para avaliar os relatórios de fiscalização e supervisão da obra.
Como os relatórios, segundo Vicente, foram completos e sem necessidade de reparos, não foi preciso convocar o grupo.
Governo analisa penalidade
A consultoria jurídica da Secretaria de Infraestrutura do Estado encaminhou nos últimos dias para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a sugestão de penalização para a empresa Espaço Aberto no processo administrativo de rescisão do contrato de duplicação da SC-403. O documento pede que a empreiteira pague multa de R$ 680,8 mil, o equivalente a 2% do valor da obra. Além disso, a empresa ficaria impedida de participar de licitações do Estado por dois anos.
Segundo o procurador-geral do Estado, João Martins dos Passos Neto, a assessoria jurídica do órgão está avaliando o encaminhamento. No máximo até a próxima semana, Neto tomará a decisão sobre a aplicação de pena à empresa. Para o diretor de planejamento da Espaço Aberto, Cornelius Unruh, é questionável o fato de ser aplicada punição à empreiteira por um contrato que já foi extinto. Ele afirma que a empresa deve buscar medida jurídicas caso seja punida.
(Fonte: Diario Catarinense)